Casos Concretos De Jurisdição Constitucional

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REVISÃO DE FATOS E PROGNOSES LEGISLATIVO PELO ÓRGÃO JUDICIAL. De acordo com o texto o Controle de Constitucionalidade que aborda um tema sobre importância da hermenêutica jurídica,na hermenêutica constitucional.No qual existe um contraste de leitura da norma questionada e a norma constitucional superior.A verificação de Fatos e Prognoses Legislativo “comunicação entre a norma e o fato ’’o conhecimento envolve a…

Examinar como os tribunais (nos seus julgados) e a doutrina tratam a procedente judicial e a súmula vinculante, investigando se: a) A criação do precedente judicial contribui decisivamente para solução célere de casos semelhantes, ou não? Sim, contribui para a solução célere de casos semelhantes, uma vez que, em virtude da situação da justiça brasileira atual, se mostra mister, formas mais práticas e eficazes para prestação jurisdicional requerida pelos particulares em todos os…

Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e

Conflito de Jurisdição e Competência no Processo Penal. Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”, ou seja, jurisdição é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Rafael Coutinho de Almeida RA: 313112673 Direito – 4º A Vila Maria São Paulo, 09 de Outubro de 2014 Plano 7 Jurisdição conceito: O conceito de jurisdição, tem sua origem nas palavras do latim " jus dicere " que significa declarar o direito, e portanto, a jurisdição em sentido amplo refere-se a função de administrar a justiça, para evitar a violenta autodefesa para os interesses particulares. Juridicamente, embora não estritamente, tem vários

Jurisdição 1. Conceitos e Princípios Fundamentais Se tratando de uma das funções do Estado, por meio da qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Tal pacificação é feita por atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado, e o Estado desempenha essa função por meio do processo, através de sentença de mérito ou execução forçada. Além disso, jurisdição é,

estudar o instituto da coisa julgada no processo civil individual, como instrumento processual apto a proporcionar estabilidade aos pronunciamentos definitivos do Estado-juiz. Inicia-se analisando o instituto da coisa julgada à luz do texto constitucional, a fim de traçar a importância do instituto no sistema jurídico. Após, traça-se os precedentes históricos e a evolução da coisa julgada no decorrer dos tempos até os dias atuais, onde reina divergência doutrinária a respeito da…

nosso país tem desenvolvido um complexo sistema cujos elementos foram importados de outras plagas, embora aqui sejam aperfeiçoados de modo absolutamente peculiar, a introduzir uma síntese que surge como característica original do nosso Direito Constitucional”. (FILHO, Nagib). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM ATENAS “O paranómōn graphe, foi uma forma de ação legal. Acredita-se ter sido introduzido em Atenas sob a democracia, em algum lugar por volta do ano 415 aC; ele tem sido visto…

Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário. Contudo, modernamente, já é aceita a noção de que outros órgãos também exercem a função jurisdicional, desde que exista autorização constitucional. Um exemplo é a competência que foi dada ao Senado Federal para julgar o Presidente da República em caso de crime de responsabilidade. Em direito administrativo também se fala em "jurisdição administrativa", bem como em "jurisdição" simplesmente como o…

sem a intervenção de terceiro para auxiliar nas intervenções. 3. Hoje em dia o Poder Judiciário não é o único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Surgiram novas formas de se resolver conflitos, através de mecanismos equivalentes a jurisdição. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, que atendem as exigências do Estado, no sentindo de possibilitar ao cidadão a resolução de seu conflito sem passar pela égide da estrutura estatal judiciária. 4. A…