Teoria Geral do Processo

Jurisdição
1. Conceitos e Princípios Fundamentais Se tratando de uma das funções do Estado, por meio da qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Tal pacificação é feita por atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado, e o Estado desempenha essa função por meio do processo, através de sentença de mérito ou execução forçada. Além disso, jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é manifestação do poder estatal, como capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o encargo que tem os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais. E como atividade ela é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete, sendo estes considerados legítimos apenas quando devidamente estruturados. A única atividade admitida pela lei quando surge o conflito é o Estado, não podendo as partes interessadas dizer definitivamente com quem está a razão. Tais atividades são exercidas através de pessoas físicas (agentes) ou seus órgãos. A essas pessoas, não agindo em nome próprio, exige-se pela lei que ajam imparcialmente. Ao criar a jurisdição, o Estado visou garantir que as normas de direito substancial contidas no ordenamento jurídico efetivamente conduzam aos resultados enunciados. Dessa forma, o escopo jurídico da jurisdição é o cumprimento ou realização das normas de direito objetivo. O exercício da jurisdição é o interesse da própria sociedade. A insatisfação de uma pretensão pode levar os indivíduos a buscar no processo tal satisfação. Há na atividade do processo a presença constante da chamada lide quando se trata de pretensões insatisfeitas que poderiam ter sido satisfeitas pelo obrigado. Outra característica da jurisdição emana do fato de que os órgãos jurisdicionais são inertes, pois a espontaneidade