Teoria geral do processo

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QUESTÕES:

1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique.

Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cujaconseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre convencimento motivado ou Princípio da persuasão racional artigo 131 do CPC; e) Oralidade; f) Identidade física do juiz, artigo 132 do CPC: juiz que encerra a instrução, ouve a última testemunha é obrigado a julgar o processo, sob pena de ser nulo (Imediação: artigo 466, II, CPC e Concentração; g)Eventualidade: artigo 300 do CPC, o réu deverá concentrar na contestação toda matéria de defesa, ainda que incompatíveis; h) Instrumentalidade das formas: artigo 244 do CPC, não há nulidade sem prejuízo. Princípios sem lastro legal decorrem do sistema processual, sem que haja previsão expressa, e são: a) Instrumentalidade do Processo: instrumento para aplicação de direito material, com três escopos, social,pacificar com justiça; político, aplicar o direito objetivo ou material; e jurídico, serve para o autor o seu direito de ação, e para o réu defender-se; b) Imparcialidade do Juiz; c) Duplo Grau de Jurisdição; d) Verdade Formal, este está em desuso porque verdade formal e mentira formal são as mesmas coisas, e o juiz pode de ofício ou a requerimento determinar a produção de provas, investigar averdade, que é única.
"A garantia do devido processo legal engloba o direito ao duplo grau de jurisdição, sobrepondo-se à exigência prevista no art. 594 do CPP. O acesso à instância recursal superior consubstancia direito que se encontra incorporado ao sistema pátrio de direitos e garantias fundamentais. Ainda que não se empreste dignidade constitucional ao duplo grau de jurisdição, trata-se degarantia prevista na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, cuja ratificação pelo Brasil deu-se em 1992, data posterior à promulgação Código de Processo Penal. A incorporação posterior ao ordenamento brasileiro de regra prevista em tratado internacional tem o condão de modificar a legislação ordinária que lhe é anterior." (HC 88.420, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 17-4-07, DJ de8-6-07).


2. O que significa preclusão lógica, consumativa, temporal e pro judicato? Explique.

Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte deixa de arrolar testemunhas no prazo adequado, estará precluso seu direito à produção de prova testemunhal. A preclusão pode ser:
• Temporal,referente ao tempo, perde se o tempo de agir.
• Consumativa, quando o ato já se consumou, não podendo fazê-lo, outra vez;
• Lógica, quando se pratica determinado ato que o impeça de fazê-lo de outra forma.
• Pro- judecato, assim, do mesmo modo como às partes é vedado, após a ocorrência da preclusão, objetivar a mudança do conteúdo decisório ou a prática de determinados atos processuais, também édefeso ao Juiz retratar-se tardiamente ou modificar a substância do que fora decidido. Isso ocorre porque os efeitos da preclusão também atingem os poderes do Juiz, o qual, em regra, não pode decidir novamente questões já resolvidas, consoante a chamada “preclusão pro judicato”.
3. Quais são as teorias da ação? Existe diferença entre direito de ação e direito material? Explique. - TeoriaImanentista (Civilista);
• Teoria do Direito Concreto à Tutela;
• Teoria da Ação como Direito Potestativo;
• Teoria da Ação como Direito Abstrato;
• Teoria da Ação Eclética.

Segundo a teoria imanentista (civilista)" a ação é imanente (aderida) ao direito material controvertido, de forma que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito postulado. Em outras palavras, a ação seria o próprio...
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