Teoria geral do processo

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – UCG
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROF. PATRÍCIA P. CABRAL


|UNIDADE I : |
|Análise de conceitos básicos: necessidade, bem, utilidade, interesse, conflito de interesses, pretensão, resistênciae lide. |
|Formas de resolução dos conflitos: autodefesa, autocomposição e processo. |
|Processo e atuação do direito objetivo. Teorias unitária e dualista do ordenamento jurídico. Finalidade do processo. Teorias subjetivas |
|e objetivas.|
|Processo e Direito Processual. Legislação e jurisdição. Direito Material e Direito Processual. |
| |


Análise de conceitos básicos:
Necessidade: Não é de índoleessencialmente jurídica. É uma situação de carência. É a falta de alguma coisa. O homem depende de certos elementos ou bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. Assim, podemos concluir que necessidade é a relação de dependência do homem com algum elemento.
Bem: É o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. Hugo Rocco assinala que o conceito de bem éamplíssimo e dentro dele pode agrupar-se todas as realidades que entram no conceito de valor, podendo ser tanto uma coisa, como um homem, uma ação, uma omissão, tanto uma relação de fato como uma relação jurídica. Arruda Alvim observa, ainda, que os bens se constituem para o homem num atrativo, seja de ordem econômica, seja moral.
Utilidade: É a capacidade ou aptidão de um bem para satisfazer umanecessidade, conforme precisou Carnelutti. Em outras palavras, poderíamos, ainda, dizer que utilidade é um juízo formulado por um sujeito acerca de uma necessidade, sobre a utilidade ou sobre o valor de um bem, enquanto meio para a satisfação dessa necessidade.
Interesse: É aquele que está entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-lá. O interesse surge na relação entre o homem e os bens.Esse interesse consiste na posição favorável à satisfação de uma necessidade. O sujeito do interesse é o homem e o bem é seu objeto.

Pretensão: Solicitar, requerer, o direito que se julga ter. QUEM PRETENDE UM DIREITO, AFIRMA-O COMO SEU. Juridicamente, revela-se no pedido delineado numa petição ou requerimento.
Resistência: Resistência à pretensão, obstando a submissão do interesse de um ao dooutro, gerando, de conseguinte, o chamado CONFLITO DE INTERESSES.
Conflito de interesses: Esses conflitos emergem do seio social quando uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo ou porque aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não a faz.

“A ambição do homem é ilimitada, enquanto os bens, corpóreos ou incorpóreos, possíveis de serem objeto dessa ambição sãolimitados; a disputa, por conseguinte, é inevitável.” Carnelutti

Lide: Derivado do latim lis, litis, quer o vocábulo significar contenda, questão, luta.
Na terminologia jurídica, embora, por vezes, o vocábulo seja aplicado em sentido equivalente à DEMANDA, traz consigo significação mais ampla: lide é a demanda já contestada ou aquela em que a luta entre as partes está travada.
No clássicoconceito de Carnelutti, lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

Formas de Resolução dos Conflitos:

a) Autotutela ou, também dita, Autodefesa:
• Nos primórdios da civilização, inexistia um Estado suficientemente aparelhado para superar os desígnios individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade egoística dos particulares. À míngua...
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