Direito

Conteúdo TGPJ Curso de Direito. 3º Semestre Unic Pantanal – Cuiabá – MT. 28 de março de 2013 Alunos: Fabiula Rosa e Grégori Estefano Zagonel Professor: Frederico Capistrano TEORIA GERAL DO PROCESSO E JURISDIÇÃO • • • • • NECESSIDADE > Relação de dependência do homem para com algum elemento. BEM OU BEM DA VIDA > Elemento capaz de satisfazer a necessidade do homem. UTILIDADE > Capacidade de um bem satisfazer uma necessidade. (OBS: o bem da vida é ilimitado). INTERESSE > Entre a necessidade e um bem apto para satisfazê-lo. CONFLITO DE INTERESSES > >>Porque o direito impede a satisfação voluntaria... >>Porque quem poderia satisfazer a necessidade não o fez... >>Pode ser SUBJETIVO ou INTERSUBJETIVO. PRETENSÃO > Definido como a existência do interesse alheio ou interesse próprio. (EX. adquirir alimentos). RESISTÊNCIA > É a não subordinação do interesse próprio ao interesse alheio gerando o conflito de interesses. LIDE > É o conflito de interesses qualifica por uma pretensão resistida.AUTOTUTELA(AUTODEFESA) > Imposição da vontade mediante força. AUTOCOMPOSIÇÃO > Forma de resolução de conflito cuja solução é obtida de forma civilizada pelas partes >> >>>SE DÁ DE TRÊS FORMAS renuncia a resistência oferecida à pretensão. 3. TRANSAÇÃO> concessões recíprocas. MEDIAÇÃO > Forma de resolução de um conflito, na qual aparece uma 3ª Pessoa(mediador) que vai trabalhar o fato litigioso surgindo o resultado como mera…

| | | |06 | |2.1 – Direito de Sucessões | | | |08 | |2.2 – Processo Cautelar …

EDITAL 16 /2012 SELEÇÃO DE MONITORES 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Estarão abertas no período de 07 a 10 de Agosto as inscrições para seleção de preenchimento das vagas de Monitoria da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú. 1.2. O processo seletivo estará aberto a candidatos que estejam regularmente matriculados; que estejam cursando entre o segundo e o último semestre do curso, com aprovação na disciplina objeto da monitoria e, ainda,…

Direito Penal I Aula I – A Ciência Penal Margere Rosa de Oliveira Orientações para o semestre • Gerais – Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal – Planos de aula - disponíveis no SIA – Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula. – Presenças • Atrasos • Saídas mais cedo • Abono de presenças – Apresentação do plano de ensino • Cronograma • Bibliografia • •…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO 3º SEMESTRE Processual Civil I Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco Bianca Sousa Farias Andrade Gamaliel Silva Oliveira Tiago Carvalho de almeida Brasília 2014 Pp 27 – “... pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas - sem dúvida a mais importante e eficaz dos tempos…

Material de Hermenêutica Jurídica- revisão e exercícios Professora: Andréa Letícia Carvalho Guimarães Semestre: 3º Noturno PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de…

Violação do sigilo - 4.7 Ofensa irrogada em juízo - 5. Fixação do quantum da indenização RESUMO: O presente artigo analisa a responsabilidade civil aplicada à atividade típica do advogado. Faz-se uma revisão do instituto na doutriadvocacia, tanto do advogado autônomo quanto do advogado empregado, seguido de casos típicos que ensejam a responsabilidade civil do advogado reparação por perda de uma chance, amplamente aplicáveis à responsabilidade civil do advogado. ABSTRACT: The…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

INTRODUÇÃO Um direito fundamental é um direito enunciado pela Constituição, aplicável diretamente, dotado de garantias jurisdicionais e de uma especial resistência ao legislador. Contudo, não pode ser deixado de lado o contexto histórico e a evolução da sociedade onde ao passar do tempo concretizam as exigências da liberdade, igualdade e dignidade entre os seres humanos e neste caso são elementos invioláveis de uma sociedade política. Observamos com a evolução do homem no âmbito geral e…

Kelsen. Ganhou expressão com o crescente prestígio da Constituição e do direito constitucional – ao menos formalmente - após a Segunda Guerra Mundial. Estritamente, a expressão equivale ao processo de controle de constitucionalidade, que é criado, com autonomia, a partir do Tribunal Constitucional da Áustria, em 1919 e, depois, com o Tribunal Constitucional da Alemanha Ocidental. Nesses casos, aplica-se diretamente a norma ou princípio da constituição, para impedir a aplicação de norma…