Casos Concretos De Penal Resolvido 5º Semestre

seu turno, presta serviço ao regime democrático, na medida em que viabiliza a participação mais intensa de todos os interessados nas decisões políticas fundamentais. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS: A Constituição Federal prevê no preâmbulo do Artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" A…

a proteção jurídica 17 3 A AUTOTUTELA, A AUTOCOMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO. O controle jurisdicional indispensável 17 3.1 A autocomposição pode ser extraprocessual e endoprocessual. 20 3.2 Autocomposição no Direito Penal. 21 3.3 A Arbitragem. 21 4. CONTROLE JURISDICIONAL INDISPENSÁVEL (nulla poena sine judicio). 22 5 O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 23 5.1 O Estado moderno e sua função jurídica. 23 5.2 Conceito de Direito processual. 23 5.3…

invenção 6. O Direito à Propriedade Intelectual e sua colisão com o princípio da concorrência 6.1 A razoabilidade resolve a colisão 7. Da sucessão hereditária dos direitos da propriedade intelectual e dos direitos autorais (inciso XXVII do art. 5º da CF) 8. Jurisprudências 7- Conclusão 1. Conceito de Constituição A Constituição falando em sentido geral é a estrutura fundamental e suprema. Dentro de uma sociedade politicamente organizada é considerada a lei maior. Em…

processualmente assegurados aos réus e seus direitos à personalidade, bem como evidenciar a influência que a cobertura jornalística dos delitos exerce sobre magistrados, jurados e à própria sociedade. Para tanto, foi utilizado como situações paradigmáticas o caso Nardoni e o julgamento do Mensalão, empregando na análise fragmentos de publicações de jornais de circulação nacional que tratam dos paradigmas, bem como a utilização de artigos publicados em periódicos jurídicos, livros de…

Boa coleção, extensa, porém com uma didática muito interessante. O autor representa bem o pensamento da PUC-SP, que é muito importante, sobretudo para quem vai fazer concurso em SP. 4. Fredie Didier Jr. Juspodivm  Dos 5 volumes, veremos 3 neste semestre. 5. Leituras complementares de Processo Civil. JusPodivm  Leitura complementar. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO Conceito de Processo: Processo pode ser compreendido de várias maneiras. Há, na…

cursos: • Luiz Guilherme Marinoni – RT – 4 Volumes Muito importante, principalmente, para dois tipos de concurso: Juiz Federal e Procurador da República. Principalmente o VOLUME II – volume muito importante e abrange o que estudaremos neste semestre. O VOLUME I é sobre teoria geral do processo (neste curso não vale a pena porque não é um livro básico. É para pessoas mais iniciadas). Quem for fazer para Procurador da República, tem que ler o Volume I. Para qualquer outro, não…

Apontamentos de Direito Penal – Guia de Estudos - Importante: Este material conta com textos de obras jurídicas e tem objetivo de orientar o aluno sobre o roteiro das aulas. Ressalta-se que o mesmo não substitui a participação nas aulas, anotações inseridas pelo professora no conteúdo da disciplina, consulta a alterações legislativas e jurisprudenciais ocorridas no desenvolver do semestre e principalmente a leitura das obras indicadas pelo professor. Observação: material atualizado em 2012.

CARDERNO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º semestre DIRETORIA GERAL PORTARIA FAPAN/DG Nº. 001/2006 Institui os Cadernos de Estágio Supervisionado Profissionalizante do Núcleo de Prática Jurídica. O Diretor Geral, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 104 e o artigo 105 do…

................................................................62 8 Centro de Ensino Superior Dom Alberto Plano de Ensino Identificação Curso: Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Carga Horária (horas): 30 Créditos: 2 Semestre: 9º Ementa Fontes do direito: material e formal. Principais escolas hermenêuticas - Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica - Os modos de produção do direito - Hermenêutica e construção do direito Hermenêutica jurídica e…

ensinamentos prestados e pela orientação. “Tudo posso naquele que me fortalece (Filipenses 4:13)” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................08 CAPÍTULO I DO DIREITO PENAL E SUAS FUNÇÕES...........................................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle…