Casos Concretos De Penal Resolvido 5º Semestre

estudando remédios constitucionais (artigo 5º da Constituição). Ao se deparar com Mandado de Segurança, você descobre que o prazo para sua impetração é de 120 dias da ação ou da omissão causadora do dano, contados da ciência do ato impugnado pelo interessado. Ora, porque 120 dias? Esse prazo é um dado arbitrário; podia ser de 90, 100, 110 ou até mesmo de 150 dias. Não é possível compreender o motivo pelo qual esse prazo é de 120 dias e, nesse caso, o único recurso é a memorização…

secretarias que detém informações relativas aos serviços em estudo: Em um primeiro momento foi realizada uma pesquisa bibliográfica seguida de resgates históricos com acadêmicos moradores do município barra velha; Após familiarização com o estudo de caso, o grupo realizou um levantamento de dados em sites de busca. Foi levantado toda a da base cartográfica da região de estudo utilizando o Sistema de Informações Geográficas (SIG) ArcGis 9.3. O ArcGis é um Sistema de Informação…

epistemológica, ou seja, possui seus próprios princípios. Assim sendo, as demais classificações que se queiram atribuir à Contabilidade - como método, técnica, arte são apenas alguns aspectos da Contabilidade concernente à sua aplicação prática a casos concretos. A principal finalidade da Contabilidade é registrar a movimentação do patrimônio de uma entidade, quer qualitativa ou quantitativamente, a fim de fornecer informações úteis aos usuários e interessados. O patrimônio se movimenta…

governo, onde estão discriminados os serviços que ele presta aos cidadãos e o custo desses serviços; • é um instrumento de execução de planos de governo, sendo que, nesse sentido, o orçamento é um meio de transformar planos em obras e serviços concretos; • é visto como um instrumento de administração das ações do governo, isto é, ele identifica e mensura com precisão tudo o que deve ser feito pelo governo para o cumprimento de suas funções sociais; • é um documento de divulgação…

sobre onde atua. Para tanto, o desenvolvimento das aulas baseia-se em um exercício mental hipotético do leitor como se fosse um Auditor que se dirige a uma organização dele desconhecida. Inicialmente, deve conhecê-la para poder auditá-la; no nosso caso, essa organização é o Estado: indaga-se quais são suas finalidades, como está organizado (administração direta, indireta e terceiros, qual é o seu patrimônio e suas operações de gestão. Leitor, volte ao início desta apostila e leia…

deveria ser antes a obrigação do filósofo – sua gentileza seria o humor, necessário para resistir a toda reificação e dogmatização”2. Se um trabalho acadêmico jurídico se presta muito pouco ao humor, pelo menos procurei ser, o quanto pude, claro. Caso o leitor entenda que, ao contrário de minhas expectativas, a clareza não é exatamente uma das características deste trabalho, poderá ele próprio suprir-lhe tal deficiência. Assim como qualquer outra que venha a encontrar. Este o objetivo…

Porto Alegre: Age, 2008. − IASI, Lilia. Musicalização Infantil. São Paulo: Scortecci, 2010. − KRIEGER, E. Descobrindo a música – Ideias para sala de aula. Porto Alegre: Sulina, 2005. − MARZULLO, E. Musicalização nas escolas: crianças do 1º ao 5º anos do ensino fundamental. 3ª ed. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2007. (primeira edição 2005). − PACCELLE, Maria. Educação Musical na Escola: interdisciplinariedade. São Paulo: Irmãos Vitale, 2009. − PONSO, C. Música em diálogo: ações…

“Assistência Sócio-Jurídica e Segurança Pública” da Faculdade de Ciência e Cultura – Facex. No semestre 2007.1, realizou-se o estágio-docência na “Oficina Campos do Fazer Profissional e Instrumentalidade” (componente curricular do curso de Serviço Social da UFRN), sob responsabilidade da Profa. Ms. Mônica Maria Calixto de Farias Alves, na qual também foi ministrado um módulo referente a 6h/aula no semestre 2007.2, também referente à discussão da instrumentalidade. E em outubro de…

direito a um padrão de vida capaz de assegurarlhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis , e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. ... (Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948)…

paraense Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca–Emaús). Ela é uma entre milhares de crianças que tiveram de trocar a infância pelo trabalho. O Trabalho Infantil em suas diversas e desumanas formas, incluindo o Trabalho Infantil Doméstico, caso da pequena Rita, é o tema deste livro que você tem em mãos. Mais do que uma reflexão sobre o assunto, a idéia é que ele contribua para aprofundar e qualificar o tratamento que a imprensa brasileira vem dando a esses temas.…