Caso concreto-pratica simulada

endereço__, vem a este juízo, propor Ação de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço ..., inscrita no CNPJ sob nº ..., representada por...., pelos fatos e fundamentos a seguir: Dos fatos: O requerente ao levar sua irmã após um acidente, necessitando de atendimento urgente encaminhou a mesma até o hospital supracitado onde o custo elevado R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) exigiu um cheque calção no valor da utilização do hospital. Com base nos fatos o autor pleiteia anulação de negócio jurídico pois sua irmã estava sob estado de perigo não tendo uma melhor escolha, não aceito cheque calção nestes casos. Dos fundamentos: O estado de perigo é uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Estado de perigo é quando alguém em necessidade de salvar-se ou até mesmo parentes de um grave dano ou ameaça se obriga numa prestação exorbitante e onerosa, baseando-se no artigo 156 CPB. Um dos requisitos para a anulação de negócio jurídico encontra-se no artigo 171, II do CC, que diante dos fatos acima, (vicio resultante de erro, dolo, estado de perigo, coação). Dos pedidos: Diante do exposto requer: A) a citação do requerido para que conteste a petição inicial sob pena de revelia. B) a procedência do pedido para condenar o requerido ao pagamento da divida referente das…

PRÁTICA SIMULADA/CASO CONCRETO 2 VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRIEITO DA ........VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Nº do Inquérito: ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira deidentidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..................., vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Código de…

Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com o requerido. 9 Insta salientar, por fim, que o requerido fez questão de reter todos os documentos da criança, quais sejam, sua certidão de nascimento e carteira de vacinação. 10. Assim, com fulcro no artigo 801 , inciso III do CPC, presentes os requisitos autorizadores d o pedido de liminar, a requerente socorre-se a Juízo para ter seu direito assegurado. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA…

pelo IFP, inscrita do CPF/MF sob n°..., residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do art 39, I do CPC, vem propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO No rito ordinário,em face de GEOVANA,brasileira,estado civil,profissão,portadora da carteira de identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliada em Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS A filha do autor,…

extinção da lide nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário. Todavia, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, o que se admite apenas para argumentar, no mérito também não procede o pedido do Autor. DO MÉRITO A Ré sustenta sob o fato narrado na inicial que não obstante, a exigência da emissão do cheque-caução como condição para cumprimento dos procedimentos médicos em seu esposo caracteriza o…

Santo, à Joaquim, sem a anuência dos autores. Ademais, cumpre ressaltar, que a alienação do imóvel causa efetivo prejuízo aos autores, uma vez que o valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), muito abaixo do valor de mercado do imóvel, que é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). II. DOS FUNDAMENTOS DA ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO O código civil brasileiro, em seu artigo 104, estabelece os…

Salvador – BA, em razão dos fatos e fundamentos expostos a seguir: DOS FATOS O Autor pessoa íntegra e cumpridora de seus deveres foi surpreendido com uma ligação informando o seqüestro de sua filha Julia, onde lhe fora exigido o pagamento de R$300.000,00 (trezentos mil reais) à título de pagamento para o resgate da mesma. E aos 13 dias de janeiro de 2014, os seqüestradores enviaram para a residência de Frederico, um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do…

automóvel antes da compra e, conforme requisito legal, a simulação deve ocorrer com concordância entre as partes, o que não restou comprovado. Não se deve esquecer o momento em que o negócio jurídico foi firmado, ou seja, a autora ainda se encontrava em união estável, logo, ciente da compra e venda. Observando que não se tratou de processo simulatório, ausentes estão os requisitos do artigo 167, §1º, CPC, devendo o processo ser julgado improcedente. Ressaltando ainda que foram atendidos…

negócio jurídico só é possível em decorrência da vontade das partes envolvidas. Isto é, consiste na declaração de vontade privada destinada a produzir os efeitos que o agente pretende e o Direito reconhece. Nesse sentido, o artigo 104 do Código Civil dispõe que para um negócio jurídico ser considerado pleno, é necessário que ele reúna três fatores: vontade, objeto lícito, determinado e possível e agente capaz. Caso contrário, a sua função social torna-se desfigurada, tornando-o nulo ou…