CASO CONCRETO PRATICA SIMULADA III

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRIEITO DA ........VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nº do Inquérito:

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira deidentidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..................., vem na presença de vossa excelência, através de seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), na forma do artigo 30 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

QUEIXA-CRIME

Em face de CRODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, profissão, portador da carteirade identidade nº..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., com base nos fatos ora expostos:

DOS FATOS:

No dia 12/01/2012, sexta-feira, o querelante, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções pelo querelado, a pretexto de criticar o desempenho do querelante em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 (cinco) pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria.

Não satisfeito, o acusado parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que a vítima lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse mais rápido”.
No dia seguinte, o autor do fato criminoso publicou em seu blog, que possui mais de mil acessos por dia, todas os fatos mencionadas acima, com intuito de prejudicar o querelante, uma vez que todas as afirmações do querelado são mentirosas.

DA CLASSIFICAÇÃO DO CRIME:

Isto posto, o fato narrado configura os crimes de injúria, art. 140 do CP (2x) e calúnia, art. 138 CP (2x), em concurso material, com causas de aumento previstas nos incisos II e III do art. 141, do CP, em virtude de ter sido