O que é jurisdição?

3686 palavras 15 páginas
Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e semântica, para que assim, possa exercer sua profissão. Diante de um conflito, insatisfação, conflito inerente ao ser humano, busco um terceiro para julgar aquela situação. O Estado representado pelo juiz buscará uma solução, pacificar o conflito, dizer quem tem razão. A jurisdição trata do típico do judiciário. Tem sua etimologia no latim, oriunda de júris (direito) + dictionis (ação de dizer). Seu significado representa bem sua função, “dizer o direito”. Para que seja executada de forma adequada, essa função acaba se dividindo em três elementos básicos do Estado, e são estes: função, poder e atividade. Assegura expressamente a Constituição Federal que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (artigo 5°, inciso LIII) e que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” (artigo 5°, inciso XXXVII). Sobre isso, apresentamos a seguinte dissertação:
Dentro deste contexto, buscam os dispositivos constitucionais impedir que pessoas estranhas ao organismo judiciário exerçam funções que lhe são específicas (salvo, é claro, quando houver autorização da própria Constituição Federal nesse sentido, p.ex., Senado – artigo 52, incisos I e II) proscrever os tribunais de exceção, aqueles criados post factum. Assim, nenhum órgão, por mais importante que seja, se não tiver o poder de julgar assentado na Constituição Federal não poderá exercer a jurisdição. Tem-se, salienta a doutrina, a mais alta expressão dos princípios fundamentais da administração

Relacionados

  • Jurisdicao
    2575 palavras | 11 páginas
  • Jurisdiçao
    532 palavras | 3 páginas
  • JURISDIÇÃO
    3285 palavras | 14 páginas
  • Jurisdição
    566 palavras | 3 páginas
  • Jurisdição
    754 palavras | 4 páginas
  • Jurisdição
    1911 palavras | 8 páginas
  • O que é jurisdição
    5044 palavras | 21 páginas
  • jurisdição
    337 palavras | 2 páginas
  • Jurisdição
    986 palavras | 4 páginas
  • Jurisdição
    1590 palavras | 7 páginas