Ação Guarda De Menores

apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO na ação de reparação guarda de menor com pedido liminar por JOSÉ RODRIGUES, já devidamente qualificado, pelos motivos e razões a seguir expostas: I- DOS FATOS: Ajuizou o Requerente a presente ação no intuito de obter a guarda do menor Francisco de Assis Rodrigues, fruto de seu relacionamento com a Requerida. Alega o Requerente que a genitora não possui interesse na criação do menor impúbere, assim como aduz um suposto abandono do mesmo.

onde regularmente recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer:

correspondências, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do Código Civil de 2002, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, requerer: AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, industriário da Petrobrás, portador do RG nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado à Rxxxxxxxx , pelos…

onde receberá as devidas intimações, nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.515/77 e artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, policial militar, nascido em xxxxxxxxxxxx, com Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente e…

DE MENOR C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir: I – DA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA A requerente é avó paterna da menor, nascida no dia 07.07.2001, agora com 9 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo. A criança supracitada é filha de, ambos assassinados por traficantes nas datas, respectivamente, conforme certidões de óbito ora inclusas. Seus pais não deixaram quaisquer bens a serem objeto de partilha; portanto, a menor não

notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move ................, aduzindo as seguintes razões: A requerente, através de advogado constituído, pretende receber a importância de .... (....) salários mínimos a título de indenização, eis que julga-se lesada na honra e na reputação em virtude da ação ilícita da requerida. Diz na preferencial que na qualidade de ...., contratou os serviços do…

SUMÁRIO 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL.........................................................................3 2. AÇÃO DE ALIMENTOS 3 3. QUANTO OS BENS DO CASAL NA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL SENTENÇA PREVALECERÁ 5 4. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DO FILHO 6 5. GUARDA DE FILHOS 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIA 9 1. Competência Internacional Antes de se verificar qual o juízo competente para um determinado processo…

Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE ADOÇÃO ? BUSCA E APREENSÃO DE MENOR ? GUARDA PROVISÓRIA INDEFERIDA ? PRETENSÃO FORMULADA POR FAMÍLIA COM "GUARDA DE FATO" ? TÍPICA ADOÇÃO DIRIGIDA ? INTERESSE DO INFANTE ? BEM MAIOR A SER PROTEGIDO ? APLICAÇÃO DOS ARTS. 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? DECISÃO MANTIDA ? RECURSO DESPROVIDO. Desaconselhável a concessão de guarda provisória ao casal que recebeu infante…

As Modalidades de guarda: A guarda de menor pode ser subdividida em dois aspectos: o exercício físico e o exercício jurídico. Desta forma, é importante esclarecer que detém a guarda física a pessoa com quem a criança reside, e detém a guarda jurídica a pessoa que reúne todos os atributos que a torna responsável pelo sustento, manutenção e educação do menor ou do incapaz. Todas as modalidades de exercício de guarda são, assim, compostas a partir desses dois aspectos, mas a doutrina…

agosto de 2010, conceitua como ato de alienação parental “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. Maria Berenice Dias (2010, p. 455) define como “nada mais do que uma ‘lavagem cerebral’ feita pelo guardião, de…