Ação Guarda De Menores

inscrito no CPF sob o n.º 141.483.837-97 e RG n.º 3.207.534-ES, residente em Água Preta, Área Rural, Atílio Vivacqua - ES, CEP 29.490-00, vêm, por seu advogado infrafirmado, (Doc. 01), com todo acatamento, propor AÇÃO DE GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS c/c PEDIDO LIMINAR da menor absolutamente incapaz KAROLLYNE SANTOS MIRANDA, nascida em 21/07/2012, em face de LUDIMILA SEDANO DOS SANTOS, brasileira, solteira, com endereço em Santa Lúcia, Presidente Kennedy/ES, pelas razões de fato…

razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer. I. DOS FATOS O autor propôs ação de guarda com pedido de tutela antecipada e regulamentação de visita em relação ao filho xxxxx, requerendo em peça inaugural a concretização do que já existe de fato, a guarda da criança. Em resposta, a autora não concorda com a guarda definitiva do filho para o requerente e deseja que este resida com ela, alegando, em suma, que cuida do mesmo com zelo…

propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA DE MENORES Em face de ARIANA RODRIGUES DA SILVA DE ASSIS, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, residente e domiciliada na Rua F 14, quadra 36, Jardim Passaredo, Cuiabá/MT, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir: 1. DOS FATOS O Requerente casou-se com a Requerida, pelo regime de separação de bens, em 17/06/2006 (vide cópia da Certidão de Casamento em anexo), advindo desta união dois filhos…

advogados ut instrumento de procuração anexo, com escritório na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..x onde receberão ulteriores intimações, vem perante V.Exª. propor a presente Ação de Modificação de Cláusula de Guarda (com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em caráter initio littis e inaudita altera pars) de suas filhas menores x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx. em face de x.x.x.x.x.x.x.x.x.x., com endereço na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x nesta Cidade, o que faz com esteio nas razões…

AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE ENTRE OS PAIS - GUARDA COMPARTILHADA POSSIBILIDADE. Embora os filhos menores possam continuar na companhia da mãe, é possível deferir-se a guarda compartilhada, ainda que conflitante a relação dos pais separados, isto porque se deve visualizar a perspectiva do interesse dos filhos ao direito do convívio com ambos. Provimento parcial do recurso.(Apelação Cível Nº 13521920048190011,…

Guarda - Continua existindo o poder familiar. O guardião ou guardiã fica sendo responsável por aquele menor em escolas, hospitais, etc. É quando o menor vive em companhia de outras pessoas que não os pais, ou ainda em caso de separação ou divórcio, em que o menor viverá em companhia de apenas um deles (o que tiver a guarda). Havendo guarda, é possível deixar para o menor pensão do INSS. Tutela - Só pode ser dada quando os pais houverem sido destituídos do Poder familiar, que pode ser…

XXXXXXXXXXXXX, com endereço para receber intimações e avisos situado na XXXXXXX, nº XXXX, XXXX, nesta cidade (doc. Anexo), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GUARDA em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente e domiciliada no Povoado XXXXXX(zona rural), XXXXXXXXX- BA, telefone para contato ( XX) XXXXXX (XXXXXXXXX), genitora do menorXXXXXXXXX,…

Trata-se de apelação interposta em face da sentença de f. 43-44, prolatada nos autos do requerimento de autorização judicial para viagem ao exterior e expedição de passaporte apresentado por Camila dos Santos Bandeira para a sua filha menor, Maria Eduarda Santos dos Santos, que confirmou a liminar deferindo o pedido de autorização para expedição de passaporte, por tratar-se de direito a identidade corolário do princípio constitucional da dignidade humana, nos termos do art. 84, "caput" e…

demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts. 1583 e 1584 do Código Civil. Utilizando como meio de pesquisa a bibliografia nacional, sobre os benefícios trazidos à criança e o adolescente com a conservação da entidade familiar, e assim demonstrar que a instituição da guarda compartilhada é uma evolução…

X, brasileiro, solteiro, instalador de calhas, RG CPF por si e representando sua filha X, menor impúbere, ambos residentes e domiciliados na X, por meio de sua advogada constituída, vêm, com base no art. 227, da Constituição Federal, artigos 1.583 a 1590 do Código Civil, artigo 273, I, do Código de Processo Civil e artigos 4º, 5º e 6º da Lei 8.069/1990, propor a presente AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de X,…