Ação Guarda De Menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ Proc. xxxxxxxx xxxxxxx, já qualificado na Ação de Guarda C/C Regulamentação de Visitas que lhe move xxxxxxx vem, respeitosamente, por seu advogado infrafirmado (procuração em anexo) apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos narrados pelo autor, pelos fatos e fundamentos adiante transcritos, para ao final requerer. INICIALMENTE DAS PUBLICAÇÕES Prefacialmente,…

instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO, para comprovar tempo de serviço, com fulcro no artigo 861, do Estatuto Processual Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS: O Requerente foi nomeado para exercer a função de GUARDA MIRIM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, instituição vinculada à extinta GUARDA CIVIL DE MINAS GERAIS, e consequentemente, ao ESTADO DE MINAS GERAIS, durante o…

demonstrado, vingando-se nos filhos do casal, como por ex.: a) Além de abandonar seus filhos até alta hora da noite, os mesmos, com exceção da menor ...., se refugiam por si próprios nas casas de vizinhos, ficando por lá, até por volta das .... horas; b) O filho ...., quase todos os dias, vai para a escola sem almoço, tornando impossível a vida escolar do menor, haja vista também a preocupação dos seus professores nesse sentido; c) Como se não bastasse o constante nas letras…

direito que passa a expor: Excelência, as partes celebram acordo judicial, devidamente homologado, em anexo, onde restou estabelecido que: I – Quanto à guarda: Que a guarda do menor MARIA KYSSYA DE ABREU BARBOSA ficará com o pai, tendo a mãe o direito de visita ajustado, nos seguintes termos: I.A – Durante a semana: Fica acordado que a menor passará finais de semana alternados com a genitora, iniciando-se às sextas-feiras, a partir das 20:00 horas, e findando às 20:00 horas do…

do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR em face de FLÁVIO, brasileiro, (profissão), (solteiro), identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Belo Horizonte ­ MG, CEP (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS Há mais de cinco anos, as partes tiveram relacionamento afetivo eventual do qual resultou fruto o menor Pedro. Embora …

garantir a eficácia da ação principal. Já se tratando da satisfativa, não há a necessidade da propositura de processo principal, pois a própria medida satisfaz a pretensão buscada. A busca e apreensão pode ter, dependendo do caso, três naturezas jurídicas diferentes, de acordo com o que se pede: a) TSA – Pode ter natureza de Tutela Satisfativa Autônoma (exemplo: busca e apreensão de menor subtraído. Após apreender o menor e devolvê-lo a quem tem a guarda não há…

domiciliado na rua Astrogildo Schidt, n. 92 E, bairro Parque das Palmeiras, na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a este subscreve, propor a presente AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada em face de ROSINETE DOS SANTOS SILVA, brasileira, em união estável, inscrita no CPF sob o n. 097.875.108-64, portadora do RG n. 252.776.860 filha de Paulo Cardoso da Silva e Maria José…

natureza satisfativa; b) busca e apreensão como incidente de outra demanda: poderá ter natureza cautelar ou satisfativa. Exemplo: busca e apreensão de bem arrestado e maliciosamente desviado (cautelar); c) Ação de Busca e Apreensão de bem alienado fiduciariamente (satisfativa); d) Busca e Apreensão de menores: cautelar ou satisfativa. Outros doutrinadores ensinam ser 5 os casos de busca e apreensão: 1) Ato de busca e apreensão executiva do art. 625, CPC. Neste caso, a busca e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BEATRIZ FREITAS BOEIRA DIOGO LEANDRO SCHREIBER DJENNIFER EVANDRA SANTOS THALITA ALEXANDRE ANTUNES GUARDA E GUARDA COMPARTILHADA Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1…

Bairro Alecrim II, nesta cidade de Eunápolis-Ba, vem por seu procurador infra-assinado (proc. anexo), com escritório na avenida porto seguro n° 47 sala, Bairro Centro onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro no artigo 40 caput e §3º da Lei 6.515/70 pelo procedimento ordinário, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma os…