Gurda compartilhada

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  • Publicado : 19 de março de 2011
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As Modalidades de guarda:

A guarda de menor pode ser subdividida em dois aspectos: o exercício físico e o exercício jurídico. Desta forma, é importante esclarecer que detém a guarda física a pessoa com quem a criança reside, e detém a guarda jurídica a pessoa que reúne todos os atributos que a torna responsável pelo sustento, manutenção e educação do menor ou do incapaz.

Todas asmodalidades de exercício de guarda são, assim, compostas a partir desses dois aspectos, mas a doutrina dominante classifica a guarda em: unilateral, alternada, por aninhamento, e a compartilhada ou conjunta.

A guarda unilateral ou uniparental consiste naquela em que o filho menor convive com a mãe ou com o pai e, em períodos predeterminados, recebe a visita do outro genitor que não detém a guarda. Muitospais ainda utilizam-se desse modelo, quando não conseguem mais ter um bom relacionamento, mesmo depois de separados ou divorciados.

Neste modelo o genitor guardião tem a guarda direta, imediata do filho, podendo tomar decisões unilaterais em relação ao filho sem ter de consultar o outro genitor. Já ao genitor não guardião cabe a fiscalização dessas tomadas de decisões, buscando no judiciário,se necessário, a guarida do melhor interesse de seu filho.
Este tipo de guarda traz riscos ao desenvolvimento emocional do menor, pois, lhe falta a convivência assídua com o genitor visitante. Esta carência de convívio e intimidade entre pais e filhos, quase sempre resulta num distanciamento que, paulatinamente, pode levar ao rompimento dos laços de afetividade.

A Guarda alternada é o modeloem que os pais, por não conseguirem mais dialogarem, exercem alternadamente, a guarda física, legal e exclusiva do filho menor, ou seja, os pais se revezam no exercício da guarda.
O intervalo entre as alternâncias pode diário, semanal, mensal ou até anual a depender do que fora convencionado ou decidido judicialmente. Esta modalidade não é bem aceita pela comunidade jurídica, vez que o cotidianodo filho é segmentado entre a casa da mãe e a do pai, fazendo com o menor perca a referência de um lar contínuo e consolidado.

No aninhamento ou nidação, os pais se revezam na guarda, mudando-se para a casa em que vivam os menores, em períodos alternados de tempo. Essa espécie de guarda não perdura, pelos altos custos que impõe a sua manutenção: três residências; uma para o pai, outra para amãe, e uma terceira para o filho, que recepciona, alternadamente, os pais de tempos em tempos. Esta modalidade traz os mesmos inconvenientes da guarda alternada, pois provoca no menor os mesmos sentimentos de insegurança e de descontinuidade familiar.

Na Guarda Compartilhada os pais participam de maneira ativa e responsavelmente da vida dos filhos. É nisso que se resume a guarda compartilhada.Nesse modelo de guarda os pais devem "se unir para dividir". A paternidade responsável deve sobrepujar os desentendimentos amorosos e ou patrimoniais dos pais.
O comprometimento e a responsabilidade com a proteção, sustento e educação dos filhos, independentemente de quem detém a guarda material do menor, deve ser de ambos os pais. É essa participação conjunta e direta dos pais na tomada dedecisões sobre todos os aspectos que envolvam os filhos é que difere a guarda compartilha da guarda exclusiva ou unilateral.

Os benefícios deste modelo de guarda podem ser facilmente auferidos: os filhos, apesar de sentirem os efeitos da ruptura conjugal dos pais, se sentem menos ameaçados de abandono por parte do genitor visitante, pois este, ao compartilhar da guarda, se faz mais presente na rotinada vida dos filhos; os pais, ao seu turno, dividem as responsabilidades pelas tomada de decisões, "descentralizando" o poder do guardião, e participando mais conjunta e ativamente da vida dos filhos.

Requisitos da Guarda Compartilhada

A Lei em comento trouxe nova redação ao artigo 1.584 do Código Civil, e acrescentando-lhe o § 2º que assim dispõe:
"Quando não houver acordo entre a mãe e...
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