Ação Garantia Estendida

INDIGNADO , brasileiro, solteiro, estivador, inscrito no CPF sob o nº 002789562-20, /RG n 6065896552, residente e domiciliado na Rua Alameda Sempre Verde nº 332, Bairro Cohab V, Rio Grande/RS, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de LOJA SUPER GRANDE, pessoa jurídica, com endereço na Rua Das Castanholas nº 2586 Bairro Salgado ,CEP 90800-500 , inscrita no CNPJ sob o nº 12346759,…

com escritório à Av dr Getúlio Vargas nº 25, Centro, T. Otoni-MG, telefax33 3521 0507, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova Contra as empresas Ricardão Eletro, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar São Paulo – SP, CEP.29.123.001 e

AÇÃO CAUTELAR FISCAL A ação cautelar fiscal, que está prevista na Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, é privativa da Fazenda Pública, em casos relacionados com dívida ativa tributária, não tributária ou, ainda, com crédito proveniente das contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal. Em outras palavras, apenas quem detém legitimidade ativa para requerê-la é a Fazenda Pública, devendo fazê-lo por meio de petição inicial que indicará (a) o juiz a quem é dirigida; (b) a

CONSTITUCIONAIS PENAIS São Paulo, 03 de Outubro de 2011 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Os princípios constitucionais penais estão inseridos em nossa Constituição Federal (Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), artigo 5º, incisos XXXIX, XL, XLVI, XLVII, XLVIII, XLV. Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…

-Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que, na qualidade de Deputado Federal…

respeito aos seus colaboradores. ➢ Atividades de linha de frente:Foco no cliente;respeitar e atender bem o cliente e a ponta entrega do produto. 2. O que são serviços e quais são as suas tipologias? Cite exemplos. Serviço é uma ação executada por alguém ou por alguma coisa, caracterizando-se por ser uma experiência intangível, produzido ao mesmo tempo em que é consumido, não podendo ser armazenado, e apresentando dificuldades para ser produzido em massa ou atender…

Parâmetros observados para os cálculos 10 5 Verbas consideradas para o cálculo do valor mensal da hora extra 11 6 Horas extras – Quantidades mensais apuradas 11 7 Cálculos dos valores das horas extras e dos reflexos 12 8 Cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 12 9 Cálculo dos juros de mora 12 10 Contribuições em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 12 11 Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) 13 12 Anexos 13 1 OBJETIVO…

domiciliado na Rua Vila Nova Francisco Jaguaribe,736,Lagoa,Jaguaruana-Ce,CEP 62823-000,vem respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve(procuração anexa),ajuizar, pelo procedimento especial sumaríssimo nos termos da lei n° 9099/95,a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANO MORAL Em face do LOJA DO FEIJÃO, pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ n° 123456789/456, localizada na Travessa do Barro, 367, Jaguaruana-CE,CEP 62823-000,pelas razões de fato e…

inafiançável", e que a ação penal contra paramentar pode ser sustada. Em teoria, a imunidade serve para preservar os parlamentares, devido à importância de suas funções. O parlamentar políticamente falado é um negociador, que uma procuração popular, que o autoriza a negociar e propor em nome do povo. Parlamentar quer dizer: Aquele ou aquela que ocupa um cargo eletivo dentro do poder legislativo. Imunidades são garantias funcionais normalmente dividas em material e formal, garantia…

Luizaseg Seguros S.A. - (“Luizaseg”) - Sociedade controlada em conjunto com a NCVP Participações Societárias S.A., subsidiária da Cardif do Brasil Seguros e Previdência S.A., que tem por objeto o desenvolvimento, a venda e a administração de garantias estendidas para qualquer tipo de produto vendido no Brasil, aos clientes da rede de lojas do Magazine Luiza; c) Luiza Administradora de Consórcios Ltda. (“LAC”) - Controlada integral que tem por objeto social a administração de grupos de…