Ação Garantia Estendida

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxx, com domiciliado situado na Rua xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, Rio de Janeiro – RJ, respeitosamente, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito da lei 9.099/95, em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., CNPJ nº 09.358.108/0010-16, situada na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, Rio de…

seja, garantias, mas o que vem a ser essas garantias. Pois bem, garantias são direitos, privilégios e isenções que a Constituição de um país confere a seus cidadãos. Indo um pouco mais além, garantias não são só aqueles direitos conferidos por uma Constituição ao seu povo, mas também aqueles direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, direitos esses conferidos a todos os seres humanos. Afirma ainda Ferrajoli que o garantismo não busca apenas a efetivação das…

presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CASAS BAHIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0379-15, com endereço sito à Av. Ministro Edgard Romero, nº 37B e 37C,…

DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL 00 3.1 Recrutamento e Seleção 00 3.2 Gestão do Conhecimento e Aprendizagem Organizacional 00 3.3 Plano de Carreira 00 3.4 Avaliação de Desempenho 00 3.5 Treinamento e Desenvolvimento 00 3.6 Análise SWOT 00 4 PLANO DE AÇÃO 00 4.1 Recrutamento e Seleção 00 4.2 Gestão do Conhecimento e Aprendizagem Organizacional 00 4.3 Plano de Carreira 00 4.4 Avaliação de Desempenho 00 4.5 Treinamento e Desenvolvimento 00 5 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 00 6…

residente e domiciliada na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxxxx, apt. xxx, Casa Caiada, Olinda/PE, CEP.: 53.130-530, por sua procuradora infra-assinada, consoante instrumento de mandato em anexo (doc.01, 02 e 03), vem à presença de V. Exª, propor AÇÃO DE INDEN IZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER nos termos do artigo 18 e 42, ambos do CDC, em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0248-94, situada na Rua Porto Franco, nº 1271,…

Exercer os direitos humanos é uma ação obrigatória e inviolável a todos os cidadãos, por isso sabemos que os direitos humanos e a cidadania deve ser estendida a todos nós, voltando ao passado podemos perceber a gravidade e a ignorância em relação a direitos humanos e de ser um cidadão, havia pessoas que por ser de uma classe social mais alta possuíam direitos diferentes, sendo os escravos uma classe a parte da sociedade desprovida de qualquer direito e considerados não cidadãos, sendo…

Ação de indenização por Danos Morais e Materiais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Antônio Carlos Jerônimo, brasileiro, casado, taxista, portador do RG n° 23551978-2 DETRAN-Diretoria de Identificação Civil, inscrito no CPF sob o n° 431255903-10, residente e domiciliado na Rua Dr. Jurumenha 5198, Barro Vermelho, CEP 24415-230, Município de São Gonçalo, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio

alínea ‘b’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, foi estendida a todas as funcionárias ou servidoras gestantes, em atendimento à garantia constitucional de isonomia àqueles que se encontram em situação peculiar semelhante. A estabilidade busca a proteção psicológica e financeira da mulher, que tem a incumbência exclusiva de…

normativa, principiológica, social e expansiva. - Ampliação dos direitos fundamentais, sobretudo das garantias e remédios constitucionais (enfática vedação à censura prévia, surgimento do habeas data, do mandado de injunção - dispositivo pelo qual o cidadão recorria às autoridades judiciárias quando a lei não regulamentava determinada questão -, do mandado de segurança coletivo, ampliação do objeto da ação popular etc.) - Ampliação dos direitos sociais e direitos de terceira geração ou…

brasileiro, casado, supervisor de vendas, inscrito no CPF 889.477.696-49, residente na Av. Denise Cristina da Rocha, nº 2555 Bloco 18 apto 402 Guadalajara - Ribeirão das Neves/MG - CEP 33.900-001, vem por sua procuradora adiante assinado, propor AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face à JPAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (ORCA CHEVROLET), inscrita no CNPJ 01.152.671/0003-00, localizada à Av. Dom Pedro II, nº…