A implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário

FACULDADE DE DIREITO VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PORTO ALEGRE 2011 VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Yuri Schneider PORTO ALEGRE 2011 VANESSA VOGADO XAVIER A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão defendido e aprovado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela banca examinadora constituída por: _________________________________________ Professor Ms. Yuri Schneider _________________________________________ Nome do Professor _________________________________________ Nome do Professor PORTO ALEGRE 2011 À minha mãe que simplesmente me deu a vida. Ao meu marido André, meu melhor amigo, o ar que respiro. Dedico este trabalho especialmente a minha irmã Larissa, pelo amor e cumplicidade de sempre. Com grande carinho agradeço ao meu orientador Yuri, por ter me acolhido no meio do caminho dessa monografia, e por me ajudar…

(O livro está disponível gratuitamente para download, o que ajudou a divulgar todo o seu trabalho e o transformou em um dos blogueiros mais influentes do mundo). Um termo que empresários e economistas adoram repetir é “comoditização”. Vivemos num mundo comoditizado, onde abrir uma estamparia de camisetas é tão barato que é melhor pensar em outro negócio ou um chinês com uma tela de silk-screen no quintal de casa vai lhe colocar para fora do mercado. No mundo comoditizado ou você cria…

Disciplina: Direito do Trabalho 01S/2013 I – A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABLHO NO BRASIL O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa. A existência da tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos,…

Ruralidades Núcleo de Pesquisa em Desenvolvimento Sustentável e Ruralidades Relatório Científico Volume II B Ruralidades, Assimetria de Poder e Identidades Sociais no Campo Roberto José Moreira Coordenador e responsável Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Março, 2009 ÍNDICE Parte I Territórios…

....................... 5.3.4 – A Fiscalização do Projeto SIVAM/SIPAM pelo Tribunal de Contas da União ........ 5.3.5 – Necessidade de Recursos do SIVAM ........................................................................ 5.3.6 – Considerações Finais ................................................................................................. 249 258 262 265 266 270 291 298 330 341 341 342 345 347 351 352 6ª PARTE A AÇÃO SETORIAL DO GOVERNO 6 – A AÇÃO…

904/0001-64 - NIRE nº 41300071331 Rua Lourenço Pinto, nº 299, 4º andar, Curitiba, PR Código ISIN BRGVTTACNOR8 Código de negociação no segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”): GVTT3 52.000.000 Ações Valor da Distribuição: R$ 936.000.000,00 Preço por Ação: R$ 18,00 A GVT (Holding) S.A. (“Companhia”) está realizando uma oferta pública primária de 52.000.000 ações ordinárias (“Oferta”), todas nominativas, escriturais, sem valor nominal (“Ações”), a ser…

............................................................................ 131 9.2 Receitas vinculadas a fundos................................................................................................ 132 10.1 Disposições Gerais............................................................................................................... 133 10.2 Dos controles a serem exercidos pelo Poder Executivo..................................................... 135 10.3 Tipos de…

empenhar 121 8.3 Despesa sem prévio empenho 126 8.4 Do pagamento da despesa 129 8.5 Dos procedimentos de liquidação 129 8.6 Liquidação de bens serviços e demais despesas 131 8.7 Do pagamento 132 8.8 Dos órgãos autorizados a efetuar pagamento 133 8.9 Adiantamento (Suprimento de fundos) 138 9 DOS FUNDOS 141 9.1 Da constituição de fundos 141 9.2 Receitas vinculadas a fundos 141 10 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTROLE INTERNO 143 10.1…