Empenho da despesa ar5.58 da lei 4.320/64

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 286 (71417 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
LEI N. 4.320/64 COMENTADA


Alterações interpretativas e propostas de mudanças alcançadas por meio de metodologia específica


Metodologia específica permite propor alterações na Lei e apresentar interpretações diferenciadas para alguns de seus dispositivos
























PREFÁCIO

É com grande satisfação que apresento este livro, fruto de umtrabalho cuidadoso, que traz comentários inovadores e atualizados sobre a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, a qual se constitui na principal referência da legislação financeira do País.

Nesta obra, o mestre e professor Jair Cândido da Silva demonstra, comenta e propõe alterações de normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dosEstados, dos Municípios e do Distrito Federal, contemplando as alterações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante ressaltar que esta obra se diferencia das demais pela sua atualidade e praticidade, bem como por abranger alguns novos conceitos, com ênfase nas matérias de receitas e despesas correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei4.320/64; tratamento contábil dos restos a pagar não processados; aspecto temporal do empenho (art. 60); apuração do superávit financeiro; e restabelecimento da dívida flutuante.

Este livro tem o perfil necessário para constituir peça fundamental de consulta para contadores, técnicos nas áreas de finanças e demais interessados no assunto da Administração pública Federal, Estadual,Municipal e do Distrito Federal. É indicado também para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação das áreas de Ciências Contábeis, Administração e Economia, assim como para futuros funcionários públicos, pois é notório que a cada ano que passa cresce ainda mais o interesse pelo ingresso nas carreiras públicas.

A publicação de uma obra com esse nível técnico é bastante gratificante. O meuamigo Jair consegue fazer disso um prazer e um objetivo de vida. Após anos de vida pública, a experiência lhe confere essa capacidade, aliada ao sonho de melhorar o trato da coisa pública. É, sem dúvida, um importante livro para os interessados em Finanças Públicas.



Edílson Felipe Vasconcelos Mestre em Contabilidade





SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 7

INTRODUÇÃO11

1 DISPOSIÇÕES GERAIS 13

1.1 Discriminação da receita e da despesa 13

1.2 Princípio da unidade 14

1.3 Princípio da universalidade 14

1.4 Princípio da anualidade 14

1.5 Sumário geral da receita, por fonte e da despesa por função do governo 15

1.6 Quadro demonstrativo da receita e da despesa 15

1.7 Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivalegislação 16

1.8 Quadro das dotações por órgão do Governo e da Administração 16

1.9 Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais 16

1.10 Universalidade da receita 17

1.11 Universalidade da despesa 18

1.12 Dotações globais 19

1.13 Universalidade da despesa 20

1.14 Exceção ao princípio da exclusividade 22

1.15 Créditos suplementares22

1.16 Operações de crédito por antecipação de receita 22

1.17 Princípio do equilíbrio 24

1.18 Operações de créditos e alienação de bens móveis e imóveis 25

1.19 Discriminação da receita 26

1.20 Identificação da receita e da despesa por códigos 26

2 RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 27

2.1 Receita derivada 28

2.2 Destinação do tributo 29

2.3 Categoriaeconômica da receita 29

2.4 Receitas correntes 30

2.5 Categoria econômica da despesa 35

2.6 Despesas de custeio 35

2.7 Transferências correntes 36

2.8 Das subvenções sociais e econômicas 37

2.9 Investimentos 39

2.10 Inversões financeiras 41

2.11 Transferências de capital 42

2.12 Classificação da despesa por elemento 43

2.13 Unidade orçamentária e...
tracking img