Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais 2º Modulo

impacto cursos | ITCD/MG | Legislação | | Davia Cristina Teles Lima | Barbacena 6/2/2013 | Profª Sheila Dias Técnico em Contabilidade -2º modulo - Manhã | ITCD/MG 1. Significado da sigla? Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD 2. Competência para cobrar?A competência é cumulativa? Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos…

Diretrizes Municipais do Transporte Urbano, coletivo e individual, e dá outras providências”. A Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei: TITULO I - Dos Principais Gerais Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre as diretrizes do Transporte urbano, coletivo e individual, determina a forma de atuação do Município neste setor, e, estipula as condições para o aprimoramento da gestão do serviços. Art. 2º- Define-se Transporte Urbano como serviço que proporciona…

CADASTRO TÉCNICO URBANO E RURAL Prof. Dr. Alzir Felippe Buffara Antunes CURITIBA 2007 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.....................................................................................................1 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 CONCEITO ......................................................................................................3 3 CADASTRO NO BRASIL..............

PROGRAMA Capacitação em licenciamento de Atividade rural-lAr para profissionais das secretarias municipais de meio ambiente novembro de 2013 APoIo Organização Marussia Whately Autores de textos Estela Neves de Souza Albuquerque Julianne Moutinho Marta Colaboradores Ana Lucia Muniz, André Aragão, Bruno Marianno, Camilla Miranda, Emmanuel Carrolo Sobrinho e Justiniano de Queiroz Netto. Edição e revisão de textos Marussia Whately Design editorial Ana Cristina…

buscando compreender os impactos sociais, econômicos e ambientais que as APP’s e RL`s trazem para o produtor rural. Buscamos, além disso, analisar as razões do descumprimento da lei e de como a legislação florestal tem sido vista pelos produtores rurais, pelos ambientalistas e pelas autoridades encarregadas de aplicá-la. Acreditamos que, tanto a melhoria da situação dos produtores rurais, quanto à eficaz proteção ambiental, passam por uma mudança legislativa que leve em…

Unidade 1 - Introdução ao estudo do Direito Agrário Seja bem-vindo à disciplina de Direito Agrário que mostrará a relação do homem com a propriedade rural, o conceito de propriedade fundiária, reforma agrária e seus princípios legais. Essa primeira unidade será sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos. Observe a seguir os objetivos e metas: Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país; Explicar a propriedade fundiária…

Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo

edição), iv) afeta o uso da propriedade. As obrigações negativas do tipo non facere importam em não colocar em risco a segurança, a saúde e a tranquilidade públicas, e dependem de uma ação, ou seja, uma prestação positiva por parte do proprietário do imóvel, como adotar medidas de segurança contra incêndio, medidas impostas pela vigilância sanitária, e até mesmo, demolir um prédio que ameace a ruir. As limitações administrativas decorrem de normas gerais e abstratas (princípio da…

responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais; (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). V - fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa;…

............................................... 55 Figura nº. 6 Gráfico da Variação geográfica do tamanho do módulo fiscal dos municípios brasileiros em 2012............................................................................. 57 LISTA DE TABELA Tabela nº 1 - Comparativo da APP devida com a APP a ser Recomposta........ 40 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, produtores rurais de todo o Brasil mobilizaram-se na discussão e implementação de um Código Florestal que os retirassem…