Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais 2º Modulo

. . . . ASPEC OS LEG S DA ATRIBUIÇÃO DE AVALIADOR ................. ...........7 S ECTOS EGAIS R DOR . ......... . 7 A VISTORIA DE IMÓV PA FINS DE AVALIAÇÃ .......................... 14 T I E ÓVEL PARA AÇÃO . . . . AVA Ç O IM VEIS AVALIAÇÃO DE IMÓVE - CONCEITOS DA TERMINOLOGIA............... 22 ERM L IA . . R 2 MÉTODOS DE AVA AÇÃO ............................................................. 28 É O S E VALIAÇ .. AÇÃ . .. . . . PROJETO BÁSI O E SISTEMA DE FATORIZAÇ…

a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as…

Lei 8.666/93 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm) a licitação dispensada, referente a bens imóveis, ocorrerá: a) dação em pagamento; b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a…

.............................................................................................. 6 2.2.2 O Planejamento Participativo ............................................................................................ 8 2.2.3 O que é Urbano e Rural no Brasil.................................................................................... 10 3 METODOLOGIA.........................................................................................................................…

recursos naturais, após verificar que o avanço indiscriminado sobre as matas tinha impacto direto sobre a agricultura. Deste modo, em 1965, foi promulgado um novo Código Florestal, a Lei nº 4.771, que estabeleceu a Reserva Legal (área percentual do imóvel rural que deve ser mantida com a cobertura vegetal natural e pode ser explorada de forma sustentável. O tamanho varia conforme a região do País) e as Áreas de Preservação Permanente – APP (margens de cursos d’água, topos de morro,…

Mato-Grossense e Zona Costeira são “patrimônio nacional”, não os transformou em bens públicos, conforme já decidiu o STF. “O preceito consubstanciado no ART. 225, PAR. 4., da Carta da Republica, além de não haver convertido em bens públicos os imóveis particulares abrangidos pelas florestas e pelas matas nele referidas (Mata Atlântica, Serra do Mar, Floresta Amazônica brasileira), também não impede a utilização, pelos próprios particulares, dos recursos naturais existentes naquelas…

Lei n. 5.136. 1968. 3 v. • Integração social (PIS). 1971. • Locação predial urbana. 1. ed., 1979; 2. ed., 1981.* • Mora da locação predial. 1963. • Mora no negócio jurídico. 1. ed., 1966; 2. ed., 1984.* • Novos aspectos do arrendamento e parcerias rurais. 1966. • Novos rumos da locação predial. 1. ed., 1966; 2. ed., 1967. • Princípios de direito agrário. 1970.* • Problemas de locação comercial e industrial . 1. ed., 1963; 2. ed., 1964; 3. ed. (Lei de Luvas), 1966; 4. ed., 1974.* •…

Perguntas mais freqüentes sobre o registro de imóveis Como faço um registro de um imóvel? R: O sistema brasileiro é composto de duas fases. Na primeira fase, as partes contratantes procuram um Cartório de Notas, para que seja feita a escritura pública, que é um contrato público. A segunda fase, é a apresentação desta escritura pública ao Registro Imobiliário da Comarca, que através do registro, transfere o domínio, ou seja, modifica o direito jurídico-real a favor do adquirente.…

da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas , as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação ressalvadas as hipóteses…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA DO IPA BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE PORTO ALEGRE 2011 BÁRBARA CAMPEDELLI RIBAS PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: A NECESSIDADE DE UM CRITÉRIO ESPECÍFICO DE DEFINIÇÃO PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito do Centro Universitário…