Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais 2º Modulo

conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º As condutas e atividades consideradas…

–Catastrum ou Capitatio (latim): registro das unidades de taxação territorial (divisão das províncias romanas) -> captação; –Cadastre (francês): registro público de bens imóveis de determinado território, ou ainda, o registro de bens privados de um determinado indivíduo; –Definição Moderna: sistema de registro de dados referentes aos imóveis, que tem por objetivo principal o fornecimento de informações para a atividade de planejamento (FIG). O que se entende por cadastro?…

ser de iniciativa do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, desde que dentro da competência constitucional de cada um (vide CF/88, art. 61 e 69). Pode também ser de iniciativa do povo, tanto a nível Federal, Estadual e Municipal (arts. 61, § 2º, 27, § 4º e 29, XIII). É preciso lembrar que todo projeto de lei tem em mira ser convertido em lei. b) Discussão – é realizada pelos componentes do legislativo, estando sujeito ao pronunciamento de Comissões Especializadas na matéria…

...8 3. A INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS ................................................8 3.1 Tipos de inscrição .................................................................................................................................. 9 4. COMPETÊNCIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS ........................................................................................10 4.1 Compete ao corretor de Imóveis.............................................................

abandono de lar conjugal, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – UNIDADE Guarapari que, depois de qualificado e aprovado pelos membros da Banca de Avaliação, foi aceito pelo Conselho de Ensino como requisito parcial à obtenção do título de BACHAREL EM DIREITO Guarapari/ES, 18 de Dezembro de 2013. BANCA DE AVALIAÇÃO Prof. Ademir João Costalonga Júnior Orientador(a) do Trabalho Prof. Thiago Gobbi Serqueira EXAMINADOR Prof. João Cezare Magnago EXAMINADOR Revisão de…

AULA 1 Conceito de Direito Imobiliário Natureza Jurídica, importância da matéria na atualidade O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Civil, a partir do Direito das Coisas, que, por sua vez, se subdivide em posse e propriedade imóvel. Estudam-se nessa área as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o direito de construir e o direito de vizinhança. Estuda-se também o condomínio. E ainda os direitos reais sobre coisas alheias, como a servidão, o direito de superfície e a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. SANTA MARIA – RS 2005 LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO O CONCEITO DE PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA COMO GARANTIA DA PROPRIEDADE PRIVADA E SEU CONTRAPONTO À FUNÇÃO SOCIAL PERCEBIDA NA DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS…

obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeada declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva…

obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeada declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva…

agrícolas teve sua história marcada por um intenso desenvolvimento urbano, tal fato sendo justificado pela intensa demanda de indústrias que “invadiram” o país. No entanto, tal crescimento não ocorrera na mesma proporção para a oferta de recursos básicos. Além disso, o forte desenvolvimento não se limitou à esfera urbana, mas se fez existir também na esfera agrária. O grande avanço tecnológico nos campos, fez surgir um êxodo rural intenso. A concentração de terras nas mãos de poucos,…