Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais 2º Modulo

geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. ------------------------------------------------- § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas…

Registradores do Brasil – ANOREG Dra. Emanuelle Fontes Ourives Perrota Delegatária do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Juazeiro-Bahia Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia Dra. Aracilda dos Santos Miranda Delegatária do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Lauro de Freitas - Bahia Dra. Avani Maria Macedo Giarrusso Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Salvador Dr. Éden Márcio Lima de Almeida …

catalográfica preparada pela Bibliotecária Denise Maria Nery Euclydes CRB-6 / 1548 L812c 2007 Loch, Carlos Cadastro técnico multifinalitário : rural e urbano / Carlos Loch, Diego Alfonso Erba. - Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2007. 142p. : il. Inclui bibliografia ISBN 85- 906701-2-0 1. Registro de imóveis. 2. Cadastros. 3. Planejamento urbano. 4. Sistema de posicionamento global. 5. Cartografia. 6. Sensoriamento remoto. 7. Fotogrametria. I. Erba, Diego Alfonso. II.…

obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados. A nomeada declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitado. O inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados. 3.- DOS BENS: 3.1.- DOS BENS IMÓVEIS: O “de cujus” e a viúva…

....(art. 150, § 2º, da CF/88)imunidade tributária referente ao imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou à delas decorrentes. Constituição Federal.............................(art. 37, caput da CF/88) princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. Constituição Federal.............................(arts. 199 e 209 da CF/88) iniciativa privada Constituição Federal............................ (art. 173, § 2º. da…

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 56).............................21 CAPÍTULO II - DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I - Das Categorias de Uso do Solo (Art. 57).......................................................22 Subseção I - Do Uso Residencial (Art. 58 a 62).................................................24 Seção II - Da Ocupação do Solo Urbano (Art. 63 a 72).....................................26 CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO DO SOLO…

CIDADE E DA PROPRIEDADE TÍTULO II CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TÍTULO III CAPÍTULO I - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SEÇÃO I - Do Macrozoneamento SEÇÃO II - Do Parcelamento do Solo SEÇÃO III - Do Uso e Ocupação do Solo Urbano SEÇÃO IV - Do Uso e Ocupação do Solo Rural CAPÍTULO II - DAS ÁREAS ESPECIAIS CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA SEÇÃO I - Do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórias SEÇÃO II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial…

alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em…

oferece-nos lições de grande valor para o futuro. Assim, relativamente a determinados aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar,…

República Luiz Inácio Lula da Silva MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro de Estado das Cidades Márcio Fortes de Almeida Secretária Nacional de Programas Urbanos Teresa Saens Surita Jucá Diretor de Planejamento Urbano Daniel Todtmann Montandon Financiamento: Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos Departamento de Planejamento Urbano Equipe Ministério das Cidades: Ana Margarida Botafogo Koatz Antonia Lídia Freitas Espíndola Arquimedes Belo Paiva Daniel…