Interpretação e aplicação da constituição

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior 4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração de inconstitucionalidade e efeito repristinatório d) Situações processuais…

FEDERAL DE UBERLÂNDIA ADRIANA CÉLIA ALVES (UFU) Resumo de Paper Este estudo pretende analisar como os discentes egressos do Curso de Letras da Universidade Federal de Uberlândia veem o processo avaliativo. Buscaremos problematizar como os professores de Línguas em exercício, formados na Universidade Federal de Uberlândia, trabalham com o processo avaliativo: o que aprenderam durante o curso de graduação, como avaliam seus alunos, quais suas repre‑ sentações sobre a…

não depreciados, das concessões prorrogadas nos termos desta Medida Provisória, que não forem apresentadas pelos concessionários, não serão consideradas na tarifa ou receita inicial, ou para fins de indenização. § 7o As informações de que trata o § 6o, quando apresentadas, serão avaliadas e consideradas na tarifa do concessionário a partir da revisão periódica, não havendo recomposição tarifária quanto ao período em que não foram consideradas. § O regulamento do poder concedente disporá…

constitucional CAPÍTULO IV DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1. O Sistema Financeiro Nacional TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL 1. Noções gerais 2. Saúde 3. Previdência Social 4. Assistência social CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO 1. Educação 2. Cultura 3. Desporto CAPÍTULO III DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1. Ciência e tecnologia CAPÍTULO IV DA COMUNICAÇÃO…

cit., p. 10; C'. W. Morris, Lungrwge, cil. Elyana Barbosa. O que constitui a ciência, o método ou o objeto'?, RBF, fase. 94.1). 153-7. 17. Expressivas , s' i ar , st hre o assunto, as palavras de Miguel Reale (Liçvnac prrliminure.c de direito, Bushatsky, 1973, p. 11)1): "Todo conhecimento científico pressupõe unia ordenação intencional da inlcli g ê yuxiu e da vontade, capaz de permitir ao investigador alcançar um resultado dotado pelo cornos de…

de Ciências da Comunicação da Universidade Fernando Pessoa (Porto, Portugal). No entanto, é ambição deste livro ser útil aos estudantes de graduação em Ciências da Comu¬nicação em geral. Trata-se de um trabalho que pretende proporci¬onar ao estudante uma introdução básica e compreensiva a alguns dos tópicos mais relevantes das teorias da comunicação e dos me¬dia, numa linguagem o mais simples possível. O mundo da comunicação é demasiado vasto para se poder fa¬lar de toda a construção…

......................................... 1121 Prestação de garanua graciosa - art. 359-E................................................................... 1123 1081 Não cancelamento de restos a pagar - art. 359-F .......................................................... 1124 Comunicação falsa de crime ou de contravenção-ar!. 340.......................................... 1081 Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura - are. 359-0…