Direito ambiental

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ANBIENTAIS – AIA A implantação de qualquer atividade ou obra efetiva ou potencialmente degradadora deve submeter-se a uma análise e controle prévios. Tal análise é necessária para se anteverem os riscos e eventuais impactos ambientais a serem prevenidos, corrigidos, mitigados e compensados quando da sua instalação e, em casos específicos, do encerramento das atividades. AIA segundo o conceito de Verocai Dias Moreira é instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA O EIA nem sempre é obrigatório, a própria constituição o condiciona às obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental (art.225, § 1º, IV), e nem toda atividade econômica tem essa característica. A existência de um EIA favorável condiciona a autoridade à outorga da licença ambiental. Esse é o único caso de licença vinculada. Se o EIA é desfavorável, totalmente ou parcialmente, caberá à administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ao não da licença ambiental. O EIA constitui um…

IMPACTO ANBIENTAL NA COSTRUÇAO CIVIL Os empreendimentos de construção civil são um dos maiores causadores de impactos ao meio ambiente. Essa pesquisa justifica-se assim pela necessidade da minimização de tais impactos e do desenvolvimento de ferramentas para a gestão ambiental, aplicáveis no âmbito das empresas construtoras. A aplicabilidade de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Tecnologia em gestão ambiental Marlene Rodriques LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ibaiti 2013 Marlene rodrigues LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR, para a disciplina de Atividades elaboraçao e analise de projetos de concervaçao e…

junto aos grupos, associado ao fatores espaciotemporais, podendo ser usado no inicio, no desenvolvimento e no encerramento dos programas estão centrados nos objetivos em um campo de ação previamente delimitado e planejado, implicando uma sequência prestabelecida e articular. Uma dinâmica de grupo é uma reunião de duas ou mais pessoas que estão envolvidas em interação social, tem um padrão estavel de relação entre si e lutam por objetivos comum, que pode tambem incluir palesta,…

nota na materia de Introdução a Gestão Anbiental, curso de Engenharia de Produção 4° périodo “A”, sob orientação do professor Valdir Martiniano F. da Silva. Maceió 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 O QUE É ANALISE DE CICLO DE VIDA? 5 3 BENEFICIOS, RESTRIÇÕES E APLICAÇÕES DA ACV 6 4 REFERÊNCIAS NORMATIVAS 8 5 ISO’S 9 5.1 ISO 14040: Princípios e Estrutura: 9 5.2 ISO 14041: Definições de escopo e análise do inventário 9 5.3 ISO 14042: Avaliação do impacto do ciclo de vida 9 5.4 ISO…

ATIVIDADE E CARACTERÍSTICAS DA RECLAMADA 2. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL PERICIADO 3. DA FUNÇÃO E DAS ATIVIDADES DO RECLAMANTE 4. METODOLOGIA 5. AGENTES AMBIENTAIS AVALIADOS 6. ANALISE E METODO DE AVALIAÇÃO 7.1 AGENTES FÍSICOS 7.2 AGENTES QUÍMICOS 7.3 AGENTES BIOLÓGICOS III. FUNDAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO IV. FUNDAMENTO LEGAL V. DISCUSSÃO VI. CONCLUSÃO VII. ENCERRAMENTO I - AMPARO LEGAL CLT – CAPÍTULO V – SEÇÃO VIII – DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERÍCULOSAS. Art. 195: A…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Superior de Tecnologia em Gestão ambiental rosa bicca martins crescimento econômico Veranópolis 2013 rosa bicca martins crescimento econômico Impactos causados no Meio Ambiente Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Recursos…

to patterns of change and environmental degradation, especially as regards the quality and quantity of water resources and recharge areas of the same. The main changes analyzed were sedimentation, channeling of some spots, grounding lowland areas, deforestation of riparian forests and springs, sealing and erosion in the basin area. Keywords: Stream Senhorinha, Urbanization, Environmental Assessment, Urbanized Watershed Management. INTRODUÇÃO A utilização…

os recursos minerais são bens da União e podem ser lavrados apenas com autorização ou concessão do órgão competente. De acordo com a legislação expressa no Código de Mineração (DNPM, 1967) e Legislação Correlata, o aproveitamento de recursos minerais depende também de licenciamento ambiental pelo órgão específico competente e que o titular de direitos minerários responda pelos danos causados ao meio ambiente. O presente trabalho apresenta instruções para o desenvolvimento de um…

.......................................................................... 12 5.5.7 Barco Fantasma .................................................................................... 12 5.5.8 Baia de siá (chá) Mariana .................................................................... 12 5.6 PROBLEMAS ANBIENTAIS .......................................................................... 13 6. ROTEIRO TEATRAL…