Avaliação De Imoveis Urbanos E Rurais 2º Modulo

......................23 Art. 1º - Valdez Adriani Farias................................................................................25 Art. 2º, do caput ao § 6º - Valdez Adriani Farias...................................................27 Art. 2º, do § 7º ao § 9º - Juliana Fernandes Chacpe...............................................45 Art. 2º-A - Juliana Fernandes Chacpe....................................................................58 Art. 4º - Dayseanne Moreira Santos...........

naturais e para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, nos termos dos arts. 214, 216 e 217 da Constituição do Estado. Art. 2 º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; II - pousio a prática de…

....................................... 10 8 EQUIPE DE CURSO E COMPETÊNCIAS .................................................... 10 9 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ................................................................... 13 10. PROCESSOS DE AVALIAÇÃO .................................................................. 14 11. OS PROCEDIMENTOS E REQUERIMENTOS .......................................... 18 11.1 Requerimento de segunda chamada .......................................................

CONSTRUINDO O PODER PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL Informações Básicas POPULAR A REALIDADE AMAZÔNICA Pensar o URBANO na Amazônia a partir da lógica metropolitana predominante nos discursos e debates sobre a criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, além de não corresponder à realidade das cidades da Região, tem dificultado profundamente quaisquer planejamentos e/ou inserções nos espaços de transição rural-urbana, dada a superposição de diversas…

e para a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, nos termos dos arts. 214, 216 e 217 da Constituição do Estado. Art. 2 º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - área rural consolidada a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio; II - pousio a prática de…

Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO). Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com…

1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. APRESIDENTADAREPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO). Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com…

foram aprovados códigos agrários ainda no final do século XIX. No século XX, multiplicaram-se as experiências de reforma agrária pelo mundo afora, mesmo que com concepções totalmente diferenciadas. Na Europa o modelo predominante é de pequena empresa rural, com forte presença do cooperativismo. Modelo dos EUA e o modelo cubano, com perspectivas bem diferentes. 1.2. No Brasil: A – A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das…

BARÃO DE COCAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de planejamento urbano do município de Barão de Cocais, institui o plano diretor e dá outras providências”. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Plano Diretor de Barão de Cocais, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e planejamento do município. § 1º - A promoção do desenvolvimento municipal tem como…

Avaliação: ( ) AP1 ( ) AP2 ( ) Sub-AP1 ( ) Sub-AP2 (X) Exame Final Disciplina: Direito Civil 4 - Coisas Código da turma: Professor: Josias Almeida Data: 20/06/2012 Nome do aluno Assinatura do aluno PROVA GABARITO INSTRUÇÕES I – Leia e responda com atenção. O tempo destinado é suficiente para responder toda a avaliação. II - Nas questões subjetivas, responda de forma clara o que foi perguntado. Certifique-se que o objetivo da pergunta…