Agrario

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Capitulo 1- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO:
1. SINOPSE HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO.
1.1 - Visão geral:
A – No primeiro período do desenvolvimento histórico, o homem se encontrava integrado à natureza, sentido-se parte dela, tendo na coleta de frutos a base da sua subsistência. Num segundo momento, organizado em tribos, visando a sua proteção e sobrevivência, o homem passou a sentir anecessidade de normas reguladoras da vida em grupos e, consequentemente, em relação ao uso dos bens, em especial a terra. Escritos históricos referentes a Moisés (Bíblia), sobre a terra prometida, indicam a existência de regras relacionadas com o adequado cultivo e aproveitamento da terra. O Decálogo de Moisés, relacionado à terra, com regras para as 12 tribos.
B – O Código de Hamurabi, do povobabilônico, que data de 1.690 AC, pode ser considerado o 1º código agrário da humanidade. Dos 280 parágrafos (artigos), 65 eram dedicados a questões agrárias, como o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, além de regras de proteção a agricultores e pastores, e a proteção do produtor diante de situações de intempéries (no caso de perda da lavoura, o agricultor não pagava juros no anorespectivo e não pagava o credor naquele ano). Além disso, o referido código traz as primeiras normas de que se tem notícia na história, correlatas a normas ainda hoje existentes, em relação à posse, usucapião, penhor e indenização, locação, seguro.
C – Lei das XII Tábuas (450 AC) – Esta norma histórica foi resultante da luta entre patrícios e plebeus. Também continha regras de conteúdo agrário,entre as quais a proteção ao possuidor e a usucapião. Assim, diversos povos da antigüidade (hebreus, judeus e romanos) também tinham regras de combate à concentração da terra. Reis romanos foram mortos por tentarem a reforma agrária. No império romano = lei licínia, dos irmãos Gracco; Júlio César garantiu terra para cidadãos pobres e veteranos de guerra. Tibério Gracco, através da Lex Semprônia, em133 a C, fixou regras sobre reforma agrária. Historicamente, percebe-se a preocupação geral com a apropriação da terra apenas em áreas necessárias ao uso e exploração ( para a efetiva produção). Agora, com a sociedade mais povoada, a preocupação e as regras deveriam ser mais rigorosas neste sentido. Fase histórica em que ocorre a separação do trabalho manual e intelectual.
D – Civilização Inca (América espanhola). Trata-se de uma civilização que foi praticamente dizimada com o processo de ocupação europeu, ignorando e destruindo técnicas avançadas de cultivo da terra, entre as quais a irrigação, a conservação e o uso do solo apenas dentro do necessário, num profundo respeito à terra, mesmo porque esta era considerada sagrada e o trabalho era em comum.
E – Na história mais recente, asexperiências são bastante diversificadas no que diz respeito à distribuição e uso da terra, e com diferentes concepções sobre a sua função social. Na Argentina e no Uruguai foram aprovados códigos agrários ainda no final do século XIX. No século XX, multiplicaram-se as experiências de reforma agrária pelo mundo afora, mesmo que com concepções totalmente diferenciadas. Na Europa o modelo predominanteé de pequena empresa rural, com forte presença do cooperativismo. Modelo dos EUA e o modelo cubano, com perspectivas bem diferentes.
1.2. No Brasil:
A – A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias. Trata-se de legislação de Portugal aplicada no Brasil Colônia. A origem da legislação de Sesmarias data de 1.375, quando, em Portugal,visava corrigir as distorções no uso das terras, forçando os proprietários a trabalhar a terra, tendo em vista a falta de alimentos na época. Assim, as terras não aproveitadas seriam confiscadas. A lei Régia de Dom Fernando, portanto, tentava reverter o quadro de êxodo rural existente na época. O objetivo, como dito, era o aumento da produção, o aproveitamento das terras pelos proprietários.
No...
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