Atuação E Execução Do Fundeb

recursos federais para que as metas de expansão definidas no Plano Nacional de Educação saiam do papel. Com relação ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, regulamentado pela Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2006, e demais legislações acerca da educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA. (A)O FUNDEB possibilitará que as creches comunitárias recebam recurso público desde que atendam aos critérios…

governantes: alguns concebem que os governos devem atuar diretamente em diversas áreas sociais; outros afirmam que a atuação governamental deve ser mais restrita, o que implica em terceirizações e privatizações. A interação entre os sujeitos da educação, os estágios de democratização, de participação e de planejamento dos diversos sujeitos da educação nos processos de decisão e de execução das políticas educacionais, refletem diretamente no grau de êxito de tais políticas. A eficiência…

se referem diretamente ao financiamento da educação nas diversas esferas de governo e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com a perspectiva de elaborar um plano de ação para que a gestão tenha um norte, quanto ao recebimento dos recursos, execução dos mesmos dentro das escolas, como também tentar garantir junto à mantenedora da mesma, repasses de recursos financeiros para manutenção da escola e que estes, passem a funcionar como suplemento para garantir a implementação do…

instalou dezenove delas, em 1910, nas várias unidades da Federação. A criação das Escolas de Aprendizes Artífices e do ensino agrícola evidenciou um grande passo ao redirecionamento da educação profissional no país, pois ampliou o seu horizonte de atuação para atender necessidades emergentes dos empreendimentos nos campos da agricultura e da indústria. Nesse contexto, chega-se às décadas de 30 e 40, marcadas por grandes transformações políticas, econômicas e educacionais na sociedade…

merenda Ir e vir Livro, caderno, uniforme Lanche, merenda, comida 6 8 14 14 14 16 18 24 25 27 27 28 29 29 35 36 37 39 40 41 42 Para entender as verbas da educação 43 Custo aluno-qualidade 46 Como exigir o direito à educação Pressão social Atuação política Exigibilidade com ajuda da justiça (Justiciabilidade) A força da pressão internacional Como fazer uma petição Quem é quem na defesa do direito à educação Órgãos públicos Organizações da sociedade civil Sugestões de páginas na…

forma participativa e transparente; Assegurar ao educando o cumprimento dos dias letivos, horas-aulas e horas atividades estabelecidas em leis; Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento acadêmico dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da U.E. Desenvolver a capacidade de aprender a aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Faz-se necessário o desenvolvimento desse projeto…

levar em consideração o impacto que o abandono e a evasão certamente provocam no orçamento de uma rede, já que a distribuição dos investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é feita de acordo com o número de alunos que efetivamente estão matriculados e frequentam a escola. Desta forma, o papel prioritário do gestor e do educador é orientar e incentivar o aluno para que ocorra de modo satisfatório a…

infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”. Outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei número 8.069/1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei número 9.394/1996), a Lei de criação do FUNDEB (Lei número 11.494/2007), o Plano Nacional de Educação de 2001-2010 (Lei número 10.172/2001), bem como o Projeto de Lei N.º 8.035/2010 relativo ao Plano Nacional de Educação 2011-2020, também afirmam o dever do Estado com a…

essência valoriza aquilo que mais se aproxima de determinado ideal, seja ele de beleza, de justiça, de democracia, de bravura. O Senado Federal, por exemplo, instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, por identificar na homenageada um ideal de atuação. O lugar de pessoa assegura que, em primeiro lugar, vêm as pessoas, depois as coisas. Assim sendo, um orador poderá lançar mão de políticas que valorizem as pessoas, e não as metas econômicas ditadas pelo mercado. O lugar de…

da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública é intitulado de controle social. Entretanto, o alcance pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as ações governamentais,…