Sociedade em evidencia

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO

DOCUMENTO BASE

Brasília, dezembro de 2007.

Presidência da República Federativa do Brasil Ministério da Educação Secretaria Executiva Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

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Coordenação Editorial Dante Henrique Moura TextoDante Henrique Moura Sandra Regina de Oliveira Garcia Marise Nogueira Ramos

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APRESENTAÇÃO Entre as razões do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, a opção pelo apoio a forma de oferta de educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio dá-se, principalmente, pelo fato de ser a que apresenta melhores resultados pedagógicos. Assim, o PDE propõe sua consolidaçãojurídica na LDB, com o acréscimo de uma seção especificamente dedicada à articulação entre a educação profissional e o ensino médio, denominada “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”, e pelo financiamento para a melhoria da qualidade do ensino médio integrado e ampliação de sua oferta nos sistemas de ensino estaduais por meio do Programa Brasil Profissionalizado, instituído pelo Decretono. 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Assim, o Programa Brasil Profissionalizado visa estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, considerando a realidade concreta no contexto dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais,por meio da prestação de assistência financeira para construção, ampliação, modernização e adequação de espaço físico; construção de laboratórios de física, química, biologia, matemática, informática e os recomendados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos da SETEC; aquisição de acervo bibliográfico; material de consumo e formação de docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo. Porém,faz-se igualmente necessária uma ação política concreta de explicitação, para as instituições e sistemas de ensino, dos princípios e diretrizes do ensino médio integrado à educação profissional. Nesse sentido, este documento-base propõem-se a contextualização dos embates que estão na base da opção pela formação integral do trabalhador, expressa no Decreto no 5.154/2004, apresentando os pressupostospara a concretização dessa oferta, suas concepções e princípios e alguns fundamentos para a construção de um projeto político-pedagógico integrado. No entanto, tal política somente logrará êxito se, para além dos esforços governamentais, a sociedade civil entendê-la como necessária e adequada à formação de seus cidadãos e com ela comprometer-se, visando o enriquecimento e consolidação desseprojeto. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

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SUMÁRIO Apresentação Introdução 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Panorama da Educação Profissional e do Ensino Médio: (des)construções a partir da década de 1980 Antecedentes Históricos A Última Etapa da Educação Básica e a Educação Profissional na Constituinte de 1988 e na Gênese da LDB (Lei Nº 9.394/1996) A Reforma da EducaçãoProfissional da Segunda Metade dos Anos 1990: o Decreto nº 2.208/1997 e o Proep Uma Nova Chance para a Integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional: o Decreto nº 5.154/2004 Por uma Política Pública Educacional de Integração entre o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio A Articulação entre as Políticas Setoriais do Estado Brasileiro A Necessária Interação entre oMEC e os Sistemas de Ensino Quadro Docente Próprio e sua Formação Financiamento

3 Concepções e Princípios 3.1 Formação Humana Integral 3.2 Trabalho, Ciência, Tecnologia e Cultura como Categorias Indissociáveis da Formação Humana 3.3 O Trabalho como Princípio Educativo 3.4 A Pesquisa como Princípio Educativo: o trabalho de produção do conhecimento 3.5 A Relação Parte-Totalidade na Proposta...
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