Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

xxxxxxxx PARÁ 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 04 2 – DESENVOLVIMENTO 05 2.1 – TÍTULO 01 – A matemática a serviço das empresas 05 2.2 – TÍTULO 02 – Fatores ambientais das organizações 06 2.3 – TÍTULO 03 – Aspectos jurídicos do empresário 07 2.4 – TÍTULO 04 – A participação da contabilidade nas empresas 08 3 – CONCLUSÃO 09 4 – REFERÊNCIAS 10 1 – INTRODUÇÃO O mundo tem presenciado uma enorme mudança no cenário econômico nos últimos…

pessoal. Empregado. Empregador. Direitos fundamentais na relação de emprego. Poder de direção. Key word: Magazine staff. Employee. Employer. Fundamental rights in the employment relationship. Power steering. Sumário: 1. Introdução. 2. Abordagens conceituais e legais sobre o tema: 2.1. Contrato de Trabalho; 2.2. Sujeitos do contrato de trabalho; 2.3. A relação de emprego e a sua distinção da relação de trabalho. 3. O poder diretivo do empregador e suas implicações; 3.1. Abuso de…

Resumo Esse artigo, visa apresentar os caminho da adoção no Brasil, comoa inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos

CRIMINOLOGIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: Abordagem criminológica, tipologias e fenomenologia criminal na investigação Eliomar da Silva Pereira Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública Academia Nacional de Polícia - Brasil Dud RESUMO As relações entre Criminologia e Investigação Criminal são de complementariedade e reciprocidade – a Criminologia se enriquece com acesso aos dados das investigações criminal e a Criminalística se aperfeiçoa com o conhecimento de teorias e demais…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

substancial inconstitucionalidade da lei injusta e na segunda o texto de Amilton Bueno A lei. O juiz. O justo. A lei injusta se dá quando contrária aos princípios gerais do Direito ou da justiça e quando é imenso contraste entre valores do ordenamento jurídico e o sentimento de justiça preponderante na sociedade A fórmula para enfrentar a lei injusta é aplicar os princípios gerais, fazer a aplicação dialética e transdogmática e principalmente vê-la como inconstitucional. O juiz deve s…

Forense. O termo forense nos leva a idéia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Fato é que o sujeito de direito do âmbito jurídico é o mesmo sujeito de desejo do campo psicológico e eles…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4 2.1 SUPOSTO JURÍDICO 4 3 FATO JURÍDICO: CONCEITO, CARACTERES e CLASSIFICAÇÃO 5 4.1 CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 7 4.2 ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8

jurisprudenciais sobre esse tema, o Novo Código Civil entra em vigor, buscando analisar e apresentar os avanços registrados na questão do reconhecimento e regulação da união estável, seguindo os passos da Carta Magna. A família é considerada pela norma legal como base da sociedade, sob a proteção do Estado, que reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, garantindo ao ser humano a construção da família e assegurando-lhe a liberdade para escolher o caminho a…

trazendo com isso uma discussão acerca da legalidade ou não desta cobrança, visto que a mesmo é considerado verbas indenizatórias. 2.1. Problema As contribuições previdenciárias a muito tempo vem sendo motivo de discursão no âmbito jurídico , primeiramente devido a mesma ser ou não considerada um tributo e ser objeto do Direito Tributário e a outra por ter sua incidência em determinadas condutas sido considerada ilegítima. De acordo com a Lei n. 8.212/91, as empresas…