Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo" etc. são referências técnicas e vulgares ao ato de procurar, no corpo ou "a borda" do indivíduo realizador de conduta possivelmente criminosa, elementos que comprovem esse comportamento. Resumo: A busca pessoal é ato realizado pela Policia Militar que, diariamente, utiliza este procedimento como instrumento de promoção da segurança pública. Contudo, a utilização deste meio de proteção atinge determinados direitos individuais,…

0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico de nascituros portadores de Anencefalia (doença congênita que ocorre em cerca de 1:1.000 gestações. De acordo com a OMS o Brasil é o país que tem a…

I – INTRODUÇÃO 1. HISTÓRICO 1. ASPECTO POLÍTICO 2. ASPECTO JURÍDICO 3. ASPECTO TÉCNICO 2.0 PROPOSIÇÃO 2.1 SISTEMA ATUAL MODIFICADO 2.2 SISTEMA CONTENCIOSO 3.0 CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem por propósito descrever o atual rito processual administrativo da aplicação da pena de perdimento dentro da competência da Secretaria da Receita Federal, identificando

1.1Matemática a serviço das empresas 3 1.2Fatores ambientais 3 1.3 Aspectos jurídicos do empresário 4 1.4 A participação da contabilidade nas empresas 4.5 CONCLUSÃO

Escola Politécnica/UFBa ● Salvador – Bahia Mundo digital: uma sociedade sem fronteira? HABILIDADES EM PESQUISA JURÍDICA SKILLS IN LEGAL RESEARCH Resumo: Estudos da competência em seus aspectos gerais, até se chegar à competência associada ao contexto da informação; enquanto que a habilidade será tratada de forma mais específica, na qual são apresentados os seguintes aspectos: habilidades informacionais; habilidades dos profissionais de nível superior e dos operadores do direito;…

O princípio psicólogo jurídico ou forense brasileiro inicia-se na década de 1960, sabendo que desde a antiguidade existia necessidade de diagnósticos psicológicos para a abordagem frente a doença mental e uma maior preocupação com a conduta humana. Foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). O objeto de estudo da psicologia jurídica, assim como toda a…

ABORTO Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Guia para profissionais de comunicação Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro Organizações responsáveis: Grupo Curumim, Ipas Brasil, CFEMEA Coordenação do Projeto: Paula Viana Assessoria: Nataly Queiroz Redação: Angela Freitas Revisão: Beatriz Galli, Evanize Sydow Colaboração: Maria José Rosado, Natalia Mori Diagramação: Alessandra Foelkel Versão desta publicação em PDF…

jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Conclui-se portanto que o procedimento ( aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo. Que o processo se constitui numa relação jurídica que se concretiza no procedimento, isto é, o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculada de…

inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o professor José Maria Leoni Lopes de Oliveira os define como “direitos subjetivos que possibilitam a atuação legal, isto é, uma faculdade ou um conjunto de faculdades, na defesa da própria pessoa, nos seus aspectos físico e espiritual, dentro do autorizado pelas normas e nos limites do exercício fundado na boa-fé”. Dividem-se em modalidades como o direito à vida, corpo, liberdade física, nome,…

E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As normas sobre o TCC devem ser consultadas no Manual de Apresentação de Trabalhos escritos da FGV Direito Rio1. A disciplina de metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo auxiliar o aluno no planejamento, organização e desenvolvimento do TCC. No aspecto de planejamento o foco está na elaboração do projeto de pesquisa que dará origem