Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

A CONJUNTURA DA ADVOCACIA CORPORATIVA E A PROPOSIÇÃO DE UM DEPARTAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO FUNDAMENTADO NAS PERSPECTIVAS LEGAL, GERENCIAL E ECONÔMICA FERNANDO HENRIQUE ZANONI Advogado Corporativo, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Inscrito na OAB/PR sob o n.º 39.444 e na OAB/DF…

mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias, assim reflete grandes questionamentos: 1- O que, de fato, pode ser considerado abandono afetivo? 2- Quais as consequências legais que envolvem este problema? 3- O que têm decidido os tribunais brasileiros a este respeito? 4- Quais são os efeitos psíquico e social que as crianças sofrem? Sendo assim, a pesquisa tem como problema a seguinte ponto: Qual…

prestaram os serviços terceirizados somem do cenário jurídico, deixando para trás a adimplência dos pagamentos rescisórios dos seus empregados, de forma a fomentar um severo drama social, com graves situações de precariedade dos direitos dos trabalhadores inseridos nesse meio social. Ao contextualizar o fenômeno da terceirização sob o aspecto global e também no cenário jurídico interno por meio de uma abordagem pautada na historicidade, na evolução jurídico-normativa interna, ainda que…

MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Esta monografia foi julgada adequada para…

14 1.3 Módulos da lavagem do dinheiro..............................................................15 CAPÍTULO 2 – VERIFICANDO O BEM JURIDICO ASSISTIDO E FORMAS E EXEMPLOS DE SE LAVAR DINHEIRO.........................................................17 2.1 A forma do bem jurídico em sua esfera penal...........................................17 2.2 O bem jurídico relacionado ao delito prévio...............................................18 2.3 A organização da…

TESTAMENTO VITAL: DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE DE PACIENTES TERMINAIS À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO1 Ana Paula Souza de Albuquerque2 Resumo: O presente artigo tem como principal objetivo a abordagem do testamento vital à luz da autonomia da vontade e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, enfatizando sobre a declaração prévia de vontade, mais conhecida como Testamento Vital. Não há norma garantidora deste direito em…

brasileira foi tomando outra forma, aquele modelo patriarca foi ficando para trás e outros tipos de famílias foram surgindo e entre elas surgiu a família homoafetiva que passou a exigir o reconhecimento jurídico e social. A questão é que no aspecto jurídico já tivemos alguns posicionamentos porém, no aspecto social ainda há muito o que evoluir. No dia 04 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal julgou e reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Dois anos…

criminais de redução de danos e os métodos de abordagem às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitoriais inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados – discurso corrente das teses garantistas – mas, fundamentalmente, os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do…

Embora a Psicologia científica tenha nascido na Alemanha, é nos Estados Unidos que ela encontra campo para rápido crescimento e é ali que surgem as primeiras abordagens ou escolas em psicologia, as quais deram origens às inúmeras teorias que existem atualmente. Áreas de atuação do Psicólogo Educação Clínica Organizacional Jurídico Fundamentos Psicologia Objeto de Estudo As dimensões do comportamento humano Classificação da Psicologia no Contexto Forense As origens…

seqüelas, sobre as quais discorreremos ao longo desse trabalho, portanto, à medida que se verifica esse processo de alienação é importante que ele seja abortado, impedindo assim, sua instalação. O tema proposto vem ganhando destaque no ambiente jurídico através do direito de família, que por sua vez, vem mudando seus paradigmas de forma a fazer com que os juristas nacionais se defrontem com novos desafios. Jurisprudências, em função da proteção integral e prioridade absoluta…