uso de armas não letais em praças desportivas

através do uso progressivo da força. Palavras-chaves: Polícia Militar, Armas não letais, Praça Desportiva. INTRODUÇÃO As ocorrências policiais são de extrema importância para a sociedade, tanto que nos meios de comunicação massiva estas têm destaque especial, principalmente quando há necessidade do emprego da força. Este tema sempre desperta discussões acirradas que levantam questionamentos sobre a real necessidade do emprego da força e a possibilidade de alternativas a serem empregadas de acordo com as ocorrências configuradas. Não obstante, organizações voltadas aos direitos humanos ou voltadas à fiscalização da atividade policial são alguns dos seguimentos que levantam essa discussão no meio social. Neste contexto, é indispensável para o trabalho policial que todas as dúvidas legais sobre os procedimentos operacionais sejam dirimidos para que o profissional não ultrapasse os limites do bom senso durante a solução dos problemas apresentados no dia a dia, visto que se deve ter em mente a importância da preservação da vida, como bem valioso e protegido constitucionalmente, portanto, gerir a manutenção da paz e da ordem social é responsabilidade do Estado através de suas instituições policiais. De um modo geral, as polícias do mundo têm se voltado ao emprego do uso progressivo da força. É claro que a missão policial nem sempre será levada ao extremo do uso da arma de fogo, mas, não é possível descartar a possibilidade, em virtude de diversos fatores…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Procuradoria-Geral da República Gabinete de Documentação e Direito Comparado Série de Formação Profissional n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS Série de Formação Profissional n.o 05 Alto Comissariado das Nações…

Lei GENEBRA n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS n.o 05 Série de Formação Profissional Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos GENEBRA not a * Os conceitos utilizados e a…

editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS…

(francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny (húngaro) e assim por diante. Noutra passagem deste livrinho, teremos de enfre ntar a sugestão do grego, em que nomos (lei) também não se identifica, sem mais, com o Direito e Dikaion propõe a questão do Direito justo. As relações entre Direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideoló gicas recobrem a nua realidade das coisas. Em todo caso, não se trata dum…

Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou sua carreira' de escritor com o ensaio: Dois Aspectos da Sociologia do Conhecimento, editado em 1952 pela revista de novos - Cademo da Bahia, e que constitui urna das primeiras contribul~oes brasileiras aquele complexo e novo setor da Sociologia. SOCIOLOGIA…

http://www.revistasusp.sibi.usp. br revista_2010_53(2)_finalh.indd 436 8/14/11 8:19 PM Sumário Número Especial: Antropologia do Direito Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Apresentação 441 Artigos Luís Roberto Cardoso de Oliveira A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos 451 Guita Grin Debert Desafios da politização da justiça e a antropologia do direito 475 Claudia Fonseca Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de…

http://www.revistasusp.sibi.usp. br revista_2010_53(2)_finalh.indd 436 8/14/11 8:19 PM Sumário Número Especial: Antropologia do Direito Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Apresentação 441 Artigos Luís Roberto Cardoso de Oliveira A dimensão simbólica dos direitos e a análise de conflitos 451 Guita Grin Debert Desafios da politização da justiça e a antropologia do direito 475 Claudia Fonseca Direito às origens: segredo e desigualdade no controle de…

velocidades: a transposição da Directiva 2007/66/CE .................................................................................................. 35 ADOLFO MESQUITA NUNES | Advogado Notas sobre a antecipação do juízo sobre a causa principal (um comentário ao artigo 121º do CPTA) ................................................... 55 DORA LUCAS NETO | Juíza de Direito do TAC de Lisboa A indemnização por sacrifício ......................................................................…