Aspectos Jurídicos Legais Da Abordagem Policial Sob A Fun

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR IVAN SOUSA ROCHA A MORTE E O RENASCIMENTO DO ROMANCE POLICIAL SEGUNDO FRIEDRICH DÜRRENMATT CURITIBA 2009 IVAN SOUSA ROCHA A MORTE E O RENASCIMENTO DO ROMANCE POLICIAL SEGUNDO FRIEDRICH DÜRRENMATT Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Letras, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Estudos Literários.…

104 11. O controle externo dos atos administrativos: limites entre a discricionariedade e a legalidade 105 12. Bibliografia 106 CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Ela Wiecko Volkmer de Castilho) 107 1. Introdução 107 2. Bem jurídico e os crimes contra a saúde pública 107 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial 109 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade 110 5. Características…

CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de vista político (o legislador age selecionando quais bens),…

apropria do corpo e identidade da mulher como se fossem espaços públicos de discussão. No segundo capítulo, intitulado “Mulher e sistema penitenciá- rio: a institucionalização da violência de gênero”, o estudo dos fun- damentos androcêntricos vigentes na cultura jurídico-penal é desen- volvido, avançando na seara da tutela do sujeito encarcerado. Nesse sentido, buscou-se identificar se, para além do Direito Penal, tam- bém as estruturas sobre as quais estão assentadas o…

para pensarmos nossa relação com o Estado nos dias de hoje. Do ponto de vista da Sociologia, uma das preocupações fundamentais foi justa- mente despertar no educando a percepção do seu lugar na sociedade em que vive, refletindo sobre o significado de ser cidadão. Isso foi feito sob a ótica dos direitos civis, políticos, sociais e huma- nos, enfatizando-se a formalização desses direitos na Constituição Brasileira e nos Códigos e Esta- tutos que se seguiram à sua promulgação em…

proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; realizar estudos técnicos e estatísticos; executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do INSS. 2.1.1.2. Regime: o servidor será regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e integrará a Carreira do Seguro Social, estruturada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos…

no Final do Século XX José Eberienos Assad - Ética e Seguradoras Antônio de Oliveira Albuquerque - Ética e Cooperativismo Jorge Farha - A Greve dos IMLs Genival Veloso de França - A Ética na Emergência Luiz Carlos Sobania - Aspectos Éticos Y Legales de La Reproducción Asistida Jorge Más Diaz Júlio Gonzáles Hernandez Maria Elena Cobas Cobiella Patrícia Gonzáles Vitalta Alejandro Pérez Rodriguez - Ética e Sexualidade Jerusa Figueredo Netto - Conflitos Éticos em…

X CAPiTULO I 1. INTRODU(:AO 11 CAPiTULO II 2. OS ASPECTOS INERENTES AO CONCEITO DE CORRUP<;AO PUBLICA 17 2.1 0 conceito de corrupcao publica 17 2.1.1 Participaciio de agentes publicos

a prova. Salvo orientação distinta por parte do professor, não será permitida a consulta à legislação comentada durante a prova. A mesma proibição vale para os códigos anotados cujas anotações transcendam a simples remissão a outros disposi� tivos legais, como ocorre na obra “Código Civil e Legislação em Vigor”, elaborado por Theotonio Negrão. A prova escrita de responsabilidade civil será composta de pelo menos duas ques� tões, sendo requerido ao aluno que demonstre domínio sobre os…