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A abordagem policial Porwilliammoura- Postado em 23 novembro 2011 Autores: SILVA, Moisés Silva da "A abordagem policial" Moises Silva da Silva[1] Não raras são as vezes que se ouvem questionamentos sobre a abordagem policial, principalmente, no que tange a sua legalidade, necessidade e conveniência. Tomemos como exemplo o evento recente ocorrido na Universidade de São Paulo (USP), no qual, após uma busca pessoal, três pessoas foram flagradas em infração penal e, por esse motivo, foram tomadas as medidas legais cabíveis. Nada que fugisse à normalidade, se não fosse a imposição de alguns estudantes acerca daquela abordagem policial e da efetiva presença da Polícia Militar (PM) naquele campus. Esse caso teve repercussão nacional e reabriu o debate sobre a permanência da Polícia Militar naquela Universidade Estadual. Frize-se: Universidade Estadual. A Polícia Militar é uma Instituição estadual e tem competência legal e constitucional para o exercício da Segurança Pública, ou seja, de todos. E não deve, em favor de poucos, que claramente expõem as razões pelas quais têm aversão à PM, deixar de exercer o seu ofício em prol da democracia, da garantia da Lei e da ordem. Por essas razões, analisaremos tal abordagem sob o aspecto constitucional, legal e doutrinário, bem como seu aspecto relevante para prevenção criminal. Antes de entrarmos em pormenores, cabe salientar que há diferença entre "abordagem policial" e "busca pessoal". Parecem ser sinônimas, mas, esta é…

Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial 1- A atuação Policial, as Normas Constitucionais e a Legislação Internacional. A Constituição Federal de 1988 constitui a Lei Fundamental que traça a estrutura organizacional básica dos poderes e o funcionamento do Estado brasileiro, com o objetivo único de atender as necessidades da coletividade, do povo. Também nela se definem os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, como forma de limitar o exercício dos poderes…

ASPECTO JURÍDICO DA ABORDAGEM POLICIAL NO BRASIL ATUALMENTE Reginaldo Nunes de Souza Ms.C. Shary Kalinka Ramalho Sanches Resumo Este trabalho, intitulado Aspecto Jurídico da Abordagem Policial no Brasil Atualmente, tem como objetivo apresentar os procedimentos legais realizado na abordagem policial, assim como, analisar as legislações jurídicas que sustenta esta ação. O presente estudo foi elaborado com base nas leis brasileiras vigentes no país, tendo como fontes de pesquisa…

Módulo 2 – Aspectos Jurídicos relacionados à abordagem policial Neste módulo, você estudará a abordagem policial propriamente dita. A ação de abordar representa um típico ato administrativo, sendo de suma importância o estudo de seus requisitos. Além do mais, a abordagem é uma manifestação do dever-poder de polícia, ocasião em que o policial promoverá restrição de determinados direitos individuais em atenção ao interesse público de manutenção da ordem. Como você estudará, a citada…

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão…

Bem-vindo ao curso Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Créditos Maj PMDF Julian Rocha Pontes Cap PMDF Juvenildo dos Santos Carneiro 2º Ten PMESP Fem. Inaê Pereira Ramires Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 10/10/2009 Página 1 Apresentação O curso “Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial” é composto por três módulos. A divisão dos assuntos foi elaborada para facilitar o aprendizado, os conhecimentos serão…

aplicado nas abordagens realizadas pela polícia militar. Como afirma Williams (2001): O uso progressivo da força é a seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do indivíduo suspeito ou infrator a ser controlado. O uso progressivo da força pode também ser definido como uma ferramenta para ajudar na determinação de que técnicas ou nível de força é apropriado para as várias situações que possam surgir. É uma lista de técnicas que possuem uma…

Módulo 3 – Parâmetros jurídicos da ação policial diante de alguns tipos de crime Neste módulo, você estudará três temas fundamentais da ação cotidiana dos profissionais da área de Segurança Pública: A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, o abuso da autoridade e os crimes de resistência, desobediência, desacato e corrupção ativa. A Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal Considerações sobre a súmula são indispensáveis, uma vez que o tribunal ao…

Faculdade Ávila (Novos Horizontes para a Educação) Instituto INECAP (Somar Conhecimentos para Multiplica Resultados) GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ABORDAGENS DE AUTORIDADE Cleber Ferreira dos Santos Professor Livre-docente: Francisco de Assis Sousa Costa Anápolis-GO/2014. Cleber Ferreira dos Santos ABORDAGENS DE AUTORIDADE Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Segurança Pública, para obtenção do certificado em Gestão de…

Cidadania CASTIGO CORPORAL PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: DESCREVENDO PRÁTICAS, ENTENDENDO SENTIDOS Misael de Sousa Santos – Universidade Federal da Bahia (UFBA) 1. Introdução Enquanto possibilidade ou realidade concreta, a força define o próprio lugar de polícia, o que ela é e o que ela faz – ou o que ela pode e está autorizada a fazer para validar as regras que regem o pacto social. (ALBERNAZ, 2OO9, p. 12) Para compreender a lógica social que permeia o…