Segurança e saúde no trabalho portuário

INTRODUÇÃO Abordar assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho portuário é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido no meio ambiente dos portos brasileiros tem suas peculiaridades. E este estudo tem como objetivo propiciar conhecimentos acerca do contexto em que é realizado e dos agentes envolvidos, que é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 29 (NR 29). Deve-se considerar ainda, que acidentes e as doenças do trabalho portuário são resultantes do meio ambiente de trabalho desfavorável, normalmente insalubre e contaminado por agentes nocivos à saúde, sujeitando os trabalhadores a toda sorte de infortúnios. Desse modo, em face das características e especificidades do contexto portuário brasileiro, o estudo será desenvolvido enfocando os principais aspectos que norteiam a segurança e saúde no trabalho portuário. 2 AS ATRIBUIÇÕES DA NR 29: Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A execução do trabalho portuário pode ser realizada por trabalhadores…

DOCUMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO Título: Necessidades Ambientais e de Saúde e Segurança do Trabalho para as Instalações Fabris e para o Processo Produtivo 0 Doc: 002/2009 Revisão: 00 Data: 15/10/2009 Página: 1 de 40 GENERALIDADES O presente documento leva em consideração os aspectos ambientais significativos e passíveis de controle, bem como as medidas de controle decorrentes das avaliações de riscos de SST, conforme Tabela de Aspectos Ambientais e Riscos de Saúde e…

.... 17 3.6.1 Quadro II da NR- 4...................................................................................................... 18 3.7 Recomendações para a organização da CIPA da empresa, incluindo indicações para o processo eleitoral, instalação e posse ................................................................................. 19 3.7.1 Quadro I da NR-5........................................................................................................ 20 3.8 Indicação…

chamadas de NR foram publicadas pelo Ministério do Trabalho para estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras. Tipos de NR`s NR-1 Disposições Gerais NR-2 Inspeção Prévia NR-3 Embargo ou Interdição NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NR-6 Equipamento de Proteção…

SÚMULA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS – NR’S NR-1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito. Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes. NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece: As situações em que as empresas devem solicitar a realização de inspeção prévia…

NR 12 EVOLUÇÃO Clovis Veloso de Queiroz Neto Confederação Nacional da Indústria – CNI Sidney esteves Peinado Confederação Nacional da Indústria – CNI Fiesp OBRIGAÇÕES LEGAIS Obrigação legal para o empregador a Lei 6514 (dez 1977), seção XI estão os Art. 184 e 185 da CLT, mais concretamente o Art. 184: As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessarios para a prevenção de acidentes do trabalho Este é o…

1 - PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Portaria MTE nº 3214/78 Portaria SSST nº 25, de 29/12/94 Norma Regulamentadora – NR 09 - DOCUMENTO BASE - VIDUTY Indústria de Artigos Decorativos FEVEREIRO / 2009 SANTA MARIA - RS 2 SUMÁRIO 1. Aspectos Gerais ..................................................................................................................3 1.1 Aspecto Legal…

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-01 – Disposições Gerais NR-02 – Inspeção Prévia NR-03 – Embargo e Interdição NR-04 – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA • Saúde, Segurança e Meio Ambiente: Responsabilidade de todos; • Buscar a melhoria contínua, através de ações que eliminem, reduzam..ou controlem os riscos à Saúde, Segurança e Meio Ambiente, ...presentes em…

NORMAS REGULAMENTADORAS – NR’S As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil. São as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. São de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras…

NR 29 – Trabalho Portuário A NR-29 estabelece várias definições, considerando as áreas físicas e o pessoal envolvido no trabalho portuário. Da mesma forma que nas NR-4 e 5, a NR-29 prevê o dimensionamento do pessoal técnico (SESSTP) e o dimensionamento da representação dos trabalhadores (CPATP), ambos encarregados da gestão de riscos no ambiente portuário. Estão previstas instruções para a sinalização de segurança dos locais de trabalho portuário bem como sobre as condições…