Aspectos Legais Da Abordagem Policial

comunidades urbanas enfrentam graves problemas, como: drogas ilegais (e legais, como: o cigarro, o álcool, dentre outras), violência de gangues, assassinatos, roubos e furtos. Nesse ambiente em rápida mudança, em que a polícia lida com problemas epidêmicos de droga, atividade de gangues e níveis cada vez mais altos de violência, a Polícia Comunitária tem se firmado, como a alternativa mais eficiente e eficaz. → As organizações policiais devem auxiliar na construção de…

DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é uma modalidade de prisão cautelar. Trata-se de uma prisão de caráter excepcional, de natureza processual, podendo ser decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito policial ou instrução criminal, sempre que presentes os requisitos legais estabelecidos nos artigos 311a 316 do código de processo penal. Segundo Aury Lopes[56]: a prisão cautelar não se destina a fazer justiça”, e sim garantir o bom funcionamento do processo (penal)…

__________________________________________ Marcos de Bastos – Maj QOPM __________________________________________ Carlos Antônio Borges – Cel QOPM Dedicamos este trabalho a todos os nossos irmãos, os policiais militares que integram a Polícia Militar do Estado de Goiás. Agradecemos inicialmente a Deus por nossas vidas; aos nossos pais, que serão sempre…

comunidades urbanas enfrentam graves problemas, como: drogas ilegais (e legais, como: o cigarro, o álcool, dentre outras), violência de gangues, assassinatos, roubos e furtos. Nesse ambiente em rápida mudança, em que a polícia lida com problemas epidêmicos de droga, atividade de gangues e níveis cada vez mais altos de violência, a Polícia Comunitária tem se firmado, como a alternativa mais eficiente e eficaz. → As organizações policiais devem auxiliar na construção de…

os colaboradores da Rede. AGRADECIMENTOS Agradecemos à Fundação Open Society Institute pelo apoio à construção da Rede de Policiais e Sociedade Civil na América Latina e, consecutivamente, à elaboração deste livro. Nossos agradecimentos especiais ao Dr. Geoge Vickers e à Victoria Wigodzki, que desde o início apostaram na idéia de reunir em um mesmo projeto policiais e membros da sociedade civil organizada de nosso continente. Ao Dr. Wilhelm Hofmeister e à Joana Fontoura, da Fundação…

Delegados de Polícia Certamente, a indesejada posição no ranking mundial de consumo de drogas levanta a questão sobre o papel de cada entidade pública e de cada cidadão no enfrentamento da questão das drogas. Contudo, é preciso avaliar inúmeros outros aspectos na constante busca de aperfeiçoamento da atividade de cada envolvido, de forma que se possa dar a devida contribuição para o enfrentamento da questão com eficiência. 2. Cenário mundial e nacional A notícia recentemente alardeada…

ver o individuo apenas como uma parte do todo, sendo a parte subordinada ao todo. Exercendo, o indivíduo, funções determinadas pela sociedade e não por ele; à medida que todos os indivíduos chegam às suas funções, e as executa, a sociedade evolui (aspecto que também coincide com Comte, ambos imaginavam a sociedade em constante evolução). Temos, portanto, a instituição, segundo Durkheim, do “Funcionalismo positivo”. Porém, para Durkheim, o que determina a coletividade do estudo…

políticas e sociais, sinalizam processos de ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das políticas públicas. A análise destes processos revela diferentes modalidades e graus de absorção/tradução e silenciamento das demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das instituições jurídico-políticas. Introdução Este artigo apresenta uma reflexão sobre a relação entre as lutas feministas de combate à…

para que se iniciem as lutas para o aumento das medidas repressivo-penais, seja no sentido de duração das penas, seja no sentido de restrição de garantias, especialmente no que se refere às questões processuais-penais. No tocante às instituições policiais, suscita-se aumento do contingente ou ampliação do poder de polícia para outras 1 José Eduardo Faria em prefácio de Theodomiro Dias Neto. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 7. 2…

CURRÍCULO E FORMAÇÃO DOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA Robinson Brancalhão da Silva, Graduado em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul-SP, em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco-SP, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Chefe da Seção de Justiça e Disciplina do 5º Batalhão de Polícia Militar. A Segurança Pública, ao lado da Educação e da Saúde,…