Aspectos Legais Da Abordagem Policial

UNIVERSIDADE CEUMA COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO RÔMULO HENRIQUE ARAÚJO COSTA ASPECTOS JURIDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL São Luís 2013 RÔMULO HENRIQUE ARAÚJO COSTA ASPECTOS JURIDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de TCC, ministrada pela Profª. Ágila Bastos, como requisito para obtenção de nota na referida

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL PORTO ALEGRE 2014 0 JEAN MORAES BORGES ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul,…

1. Método de abordagem 06 2. Método (s) de procedimento 07 3. Técnicas 07 5. EMBASAMENTO TEÓRICO 1. Teoria de base 2. Revisão de bibliografia 6. CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988. 1.3 Objetivo Geral Apontar quais são os aspectos jurídicos de

1. Definição de Abordagem Policial De acordo com Wilson Cardoso Jr., que é Capitão da Polícia Militar e Comandante da 1ª Cia PM, a abordagem tem a seguinte definição: “Consiste na ordem emitida pelo policial a uma pessoa para que seja submetida a alguns procedimentos, que vão desde a resposta a alguns questionamentos e a exibição de documentos até a chamada busca pessoal, quando algumas partes do corpo…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA Abordagem Policial Militar Abordar é à maneira de aproximação a uma pessoa comum objetivo definido. Pode-se falar de várias formas de abordagem, contudo o objetivo deste estudo é falar sobre a abordagem policial, não se remetendo, entretanto, às técnicas e táticas operacionais, mas sim a abordagem propriamente dita. Àquela, onde o agente público, imbuído de autoridade, exercendo o poder de polícia, interpela o transeunte, baseada em sua fundada suspeita, rompendo assim

Campos A IMPORTANCIA DA PREPARAÇÃO DO POLICIAL QUANTO AO USO DA FORÇA LETAL Alexandre Flecha Campos Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás pela Academia de Polícia Militar. Graduado em administração de empresas pela Universidade Católica de Goiás.Especialista em Segurança Pública pela Academia de Polícia do Estado de Goiás. E-mail:maj.flecha.go@gmail.com Resumo Optou – se por essa temática por entender que se deve investir cada vez mais no treinamento policial, tornando o…

O USO DAS ALGEMAS E SUAS DETERMINAÇÕES LEGAIS equipe : Desirée Amaral ........... JUSTIFICATIVA • O uso das algemas - material de trabalho imprescindível aos profissionais da Segurança Pública – nos últimos anos tem gerado controvérsia. Inicialmente, alguns cidadãos, de notório conhecimento e destaque em meios políticos e sociais, foram presos e expostos à mídia nacional brasileira. Depois, uma ocorrência de tribunal de júri, onde um preso foi exposto algemado na sala de júri. Por…

ABORDAGEM POLICIAL, PRÁTICA COTIDIANA DAS POLICIAS MILITARES 1. Mauro Andre Primaz2 Diógenes Rodrigo Mrozinski3 RESUMO O presente trabalho trata sobre a Abordagem Policial, ato esse que faz parte da rotina diária da atividade das policias militares, e que muitas vezes não é aceito pelo indivíduo abordado. Encontramos na legislação brasileira o amparo legal, dadas circunstâncias que autorizam ou até determinam que o policial interpele pessoa ou veículo, restringindo…

Conceitos, métricas e metodologia da avaliação do desempenho policial em operações especiais Produto Final Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 1 2. ENQUADRAMENTO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS NA TEORIA DE POLÍCIA ........................................................... 8 2.1 Teoria de Polícia ...............................................................................................................

Estado que no uso de suas atribuições para que seus objetivos da preservação da ordem pública sejam alcançados, poderá recorrer á força policial. E esta força ela é caracterizada pela sua intensidade e pautada dentro de princípios, entre eles da legalidade, podendo ser de forma escrita e também representado pela imagem de seus agentes no cumprimento do dever legal. Desta forma o uso de arma de fogo letal e as não letais pelo agente de cumprir a lei deverá ser justificada em suas ações…