Uso de algemas - curso

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O USO DAS ALGEMAS E SUAS DETERMINAÇÕES LEGAIS
equipe : Desirée Amaral ...........

JUSTIFICATIVA
• O uso das algemas - material de trabalho imprescindível aos profissionais da Segurança Pública – nos últimos anos tem gerado controvérsia. Inicialmente, alguns cidadãos, de notório conhecimento e destaque em meios políticos e sociais, foram presos e expostos à mídia nacional brasileira. Depois,uma ocorrência de tribunal de júri, onde um preso foi exposto algemado na sala de júri. Por fim, o STF editou a Súmula Vinculante nº 11, normatizando o uso das algemas. • O uso das algemas visa evitar atos irracionais dos presos, pois é impossível prever o comportamento do mesmo. Como a prisão possui elevado grau de estresse, recomenda-se o uso das algemas tanto nas prisões como para os conduçãodos presos. Assim, sendo a prisão amparada pela lei, é justa a utilização das algemas pelos órgãos policiais, entretanto o excesso em seu emprego caracterizaria em um atentado à liberdade de locomoção, crime de Abuso de Autoridade, Lei nº 4898/65, além da responsabilidade civil e conseqüências disciplinares através de seus regulamentos Disciplinares. A maioria dos policiais padece de dúvidasquanto ao emprego de algemas e o presente trabalho visa discutir o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas.





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ABORDAGEM PEDAGÓGICA.
• O curso tem como objetivo chamar os operadores policias para à reflexão sobre a legislação e jurisprudências que está sendo aplicado hoje em relação ao emprego de algemas. Visa demonstrar que o uso das algemas na atividadepolicial é de suma importância, desde que observados os parâmetros de atuação previstos em lei e respeitados os direitos e garantias fundamentais da pessoa previstos na Constituição Federal. A proposta para o curso se apóia na linha de propósitos que valorizam a construção do conhecimento, a discussão da prática e realidade do cotidiano profissional, seguindo os princípios norteadores da MatrizCurricular Nacional para formação em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJ (2004).





JUSTIFICATIVA DA ABORDAGEM PEDAGÓGICA
• A formação dos profissionais da Segurança Pública é instrumento fundamental para a qualificação dos padrões de atuação das polícias brasileiras, conforme as diretrizes estabelecidas pelo “ Plano Nacional de Segurança Pública”. Visa o debate edebatidos e implementação de mecanismos que garantam a todos profissionais acesso ao conjunto de conhecimentos acumulados socialmente e reconhecidos como necessários ao desempenho da função policial. O policial deve ter o direito, a possibilidade e a responsabilidade de aprender. • O processo educativo ultrapassa a abordagem pedagógica tradicional de mera transmissão de conhecimentos. O curso ébaseado no saber científico para contribuir e aprimorar as práticas, levando em consideração e valorizando as definições, as representações, as vivências e o saber prévio dos policiais envolvidos na experiência social e profissional. Será exposto, através da legislação pátria, e também em função da Súmula Vinculante nº 11 do STF, as situações em que este equipamento poderá ser utilizado



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PERFIL DO PÚBLICO-ALVO PÚBLICO• O curso tem como público profissionais de ambos os sexos das Guardas Municipais, Forças Armadas, Policias Federais, Civis e Militares, Empresas Privadas e Agentes de Segurança em geral. Policiais são pertencentes as corporações governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir a segurança de uma coletividade, a ordempública e a prevenção e elucidação de crimes Na sua grande maioria, formada por indivíduos do sexo masculino, com faixa etária entre 23 e 49 anos. Há um equilíbrio entre solteiros e casados. O ensino superior só é exigido aos delegados. Para as demais categorias, o ensino médio completo, mas atualmente quase todos são dotados de educação superior. • O profissional policial é um indivíduo dotado de...
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