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ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE © 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia SGAS 605, Conjunto A, Asa Sul – CEP 70200-904, Brasília (DF) Tel.: (61) 3348 7100 www.sebrae.com.br Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da UACC Juarez de Paula Coordenação Nacional em Comércio Eletrônico Hyrla Marianna Oliveira Autor Márcio Cots Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Revisão Ortográfica i-Comunicação ASPECTOS LEGAIS DO E-COMMERCE BRASÍLIA-DF Sumário 1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 2. Nem todo e-commerce é juridicamente igual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3. Não se esqueça do Código de Defesa do Consumidor!. . . . . . . . . . . . . 9 4. A principal regulamentação do comércio eletrônico no Brasil: Decreto nº 7.962/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E CONTRATUAIS. Fortaleza - CEARÁ Outubro, 2012. SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMÉRCIO ELETRÔNICO: ASPECTOS HISTÓRICOS, LEGAIS E CONTRATUAIS. Curso: Ciências Contábeis Semestre: 2012.2 Horário: Noite Professor: Eugênio Ximenes. Turma cco: 012 Alunos: D. Artur Vasconcelos Carvalho. Carlos…

tecnológicas e econômicas, no mercado nacional ou internacional. Analisar os fatores que influem na atração, no desenvolvimento e na fidelização de fornecedores, na decisão de compra, e conceber planos para realização desses objetivos. Interpretar processos operacionais para controle, negociação e tomada de decisão de compra. Analisar os mecanismos que interferem na fixação de preços numa economia de mercado. 1 2.1 2.2 2.3 3.1 3.2 3.3 4.1…

realizado por: Miguel Cunha nº 7419 Sofia Torres nº 7408 Vitor Lemos nº 4051 Vitor Rodrigues nº 7701 Viana do Castelo Dezembro, 2011 “O capital humano é o bem mais precioso de qualquer organização, toda empresa, mesmo as cem por cento virtuais, são feitas de pessoas, e sem elas não existe negócio, não existe venda ou vendedor, cliente ou compra.” Fábio Azevedo Índice 1 Introdução 3 2 Uma selecção na “Stª Rita” Erro! Indicador…

e Acessórios. Missão: Comercializar roupas, calçados e acessórios de moda feminina e masculina, com preços acessíveis, facilidade para compra, atendendo a demanda dos clientes, e contribuindo para o bem visual do consumidor. Visão: Ser uma empresa de eficiência reconhecida no mercado pela qualidade dos produtos, pela prestação de serviços, relacionamento com um todo, comprometimento e dever com cada cliente. Valores: Inovação, Comprometimento, Ética, Satisfação Cenário …

Estimular a compra imediata pelo consumidor e a compra por impulso. . questão 3.1-Casa do Compadre 3.2- A forma de administração antiga e arcaica e o não acompanhamento das evoluções tecnológicas. questão 4.1- A sociedade foi sensível ao fechamento da referida empresa, pois, mesmo com sua administração antiquaria existia uma tradição no bom atendimento no qual agradava a população em geral.…

fatos contábeis ocorridos no patrimônio, demonstrando suas variações e o resultado econômico. A contabilidade e considerada como um sistema de informações destinado a prover seus usuários de dados para auxiliar na tomada de decisões. A contabilidade preocupa-se com o cumprimento das normas contábeis que disciplinam a vida societária das organizações:- Aspectos legais; - Aspectos societários; - Aspectos fiscais. A contabilidade tem como finalidade: O controle do patrimônio das entidades;…

disponibilidade de um produto. 2.2 - Principal função: Estimular a compra imediata pelo consumidor e a compra por impulso. . 5 3 QUESTÃO 3.1-Casa do Compadre 3.2- A forma de administração antiga e arcaica e o não acompanhamento das evoluções tecnológicas. 6 4. QUESTÃO 4.1- A sociedade foi sensível ao fechamento da referida empresa, pois, mesmo com sua administração antiquaria existia uma tradição no bom atendimento no qual agradava a população em geral. 7 8 5.…

Kotler (2002), considera que os factores politico-legais, são tudo aquilo que se designa por “leis, órgãos governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam várias organizações”, que mais tarde se tornam em decisões que irão afectar as leis do marketing. Para que se dê início a qualquer negócio sem problemas é importantíssimo que haja o conhecimento das principais leis e dos seus regimes, visto que estas leis influenciam o negócio. No caso específico da Super Bock, esta…

Planejar e promover ações para o saneamento ambiental municipal; Participar de atividades vinculadas ao saneamento no âmbito nacional e internacional; Desenvolver ações voltadas a responsabilidade socioambiental. 4.3.1 Tabela de Aspectos. Esta tabela foi criada a fim de identificar os aspectos ambientais de sua atividade, produtos e serviços dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, para que a organização possa controlar aqueles que ela possa influenciar, e…