Gerente de Loja

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E-COMMERCE

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Autor
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Projeto Gráfico, Editoração Eletrônica e Revisão Ortográfica i-Comunicação ASPECTOS LEGAIS DO

E-COMMERCE

BRASÍLIA-DF

Sumário
1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
2. Nem todo e-commerce é juridicamente igual. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
3. Não se esqueça do Código de Defesa do Consumidor!. . . . . . . . . . . . . 9
4. A principal regulamentação do comércio eletrônico no Brasil:
Decreto nº 7.962/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
4.1 Identificação completa do fornecedor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
4.2 Endereço físico e eletrônico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
4.3 Informações claras e precisas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
4.4 Sumário e contrato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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