Direito

História Direito Empresarial Notas de Aula - 08/03/2012. O Direito Empresarial ou comercial torna-se importante apenas depois do Império Romano, pois antes não existia outra civilização que tivesse atividade comercial tal que necessitasse de um direito diferente do direito comum. Mesmo no existissem regras que ainda hoje existem sobre o tema. Durante o Império o Direito Romano era dividido em "ius civile" e o "ius gentium" este ultimo que era mais dinâmico que o primeiro, pois os estrangeiros vivam de forma comercial, lembrando que comercio aqui era comercio por escombo, não havia moeda. Esta foi foi a primeira vez que se viu a distinção entre o Direito dos povos e o direito do Comercio. Durante a idade media nota-se o embate entre os burgueses e o senhores. O Direito existente não era o bastante para regular o comercio crescente e cada vez mais complexo, pois surgem as transações também entre cidade-estados. Para tentar suprir a falta de um direito eficaz os comerciantes criam as corporações de oficio, e nestas corporações eram criadas normas de direito comercial, tendo-se assim um direito privado. Esta fase do Direito comercial é chamada de subjetiva, pois as normas valiam apenas para aqueles que estavam matriculados em determinada corporação. Quando começam a instituir os Estados-Nação e o poder é concentrado nas mãos do soberano tem-se a unificação do direito Estatal com o privado, com isso o Direito Comercial passa a ser…

surgimento das primeiras relações comerciais foi através nossos ancestrais, desde a antiguidade já existia o empréstimo a juros, contrato de sociedade, de depósito e de comissão baseado no código de Hamurabi, realizavam o empréstimo a risco (nauticum foenus) - na Grécia Antiga – e a avaria grossa, prevista na Lex Rhodia de Factu, dos romanos. A expansão do Direito Comercial surgiu na idade média, a partir do século XII, através das corporações de ofícios, quando os mercadores criaram e…

A LEGISLAÇÃO DE 1967 E O FUNDO DE METROLOGIA O GOVERNO CASTELO BRANCO PROMULGOU NOS ÚLTIMOS DIAS A PRIMEIRA FORMULAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE METROLOGIA, EXPRESSA PELO DECRETO-LEI Nº 240 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. OS PRINCÍPIOS FORAM A CENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, E A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU ÀS EMPRESAS ESTATAIS. O CAPÍTULO II DO DECRETO MENCIONAVA A CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE METROLOGIA, CUJO ÓRGÃO CENTRAL SERIA O INPM,…

introdução nos aspectos conceituais e históricos que envolvem o Direito Empresarial e sua evolução. Ao final você terá conhecimento sobre a área da evolução histórica do Direito Empresarial no Brasil. O objetivo principal desta aula é situar o aluno frente à legislação básica aplicada ao Direito que impacta na atividade dos Contadores. HISTÓRICO Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do…

cônsules, que eram os juízes eleitos pelos comerciantes nas corporações para decidir os conflitos de natureza comercial. As primeiras codificações das normas comerciais surgiram na França, com as Ordenações Francesas. A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio terrestre e ficou conhecida como Código Savary. Em 1681 surgiu a Ordenação da Marinha, que disciplinava o comércio marítimo. As Ordenações Francesas tiveram vigência por um longo tempo e o Código Savary foi a base…

de comercio foram oficializadas a partir do Alvará, com força de lei, de 15 de junho de 1809. Entre outras providências, prevê o estabelecimento de Aulas de Comércio, que é o marco do Ensino Comercial no Brasil. Nesse mesmo ano, o Príncipe Regente D. João autoriza o funcionamento da Aula de Comércio da Corte, na cidade do Rio de Janeiro. 1810 Em 23 de janeiro de 1810, José Antonio Lisboa é nomeado Lente da Aula de Comércio da Corte, sendo assim o primeiro Professor de Contabilidade no…

1.Introdução Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que esteve em trâmite no Congresso Nacional, já que o projeto é de 1975 (Projeto n° 634/75). O novo Código Civil destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, realizando no país, a exemplo do que ocorreu na Itália em 1942, a unificação legislativa do Direito Privado tradicional. …

história da Contabilidade. Palavras-Chave: Contabilidade, Brasil, Evolução. INTRODUÇÃO Desde o inicio da história da humanidade, a contabilidade já existia, e no decorrer do tempo, vem sofrendo mudanças no sentido cultural, econômico, político, social e científico. Seu desenvolvimento foi contínuo à medida que o homem buscava novas fontes para aprimorar seus conhecimentos. A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização, há relatos de que as…

HISTÓRICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A atividade de inventar acompanha a evolução da humanidade, no entanto a proteção das criações intelectuais remonta a épocas mais recentes da história. Na idade antiga e média predominavam a apropriação de bens corpóreos. Nuno Tomaz Pires de Carvalho (1983, p. 37) divide o direito de patentes em três fases históricas: a primeira fase, marcada com os privilégios feudais; a segunda, com idéias liberais da Revolução Francesa e Independência…

acadêmico. 4 2. Evolução da Contabilidade no Brasil 2.1 Período de 1500 a 1900 A história da contabilidade é tão antiga quanto à própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse. Deixando a caça, voltou-se à organização da agricultura e do pastoreio. A organização econômica acerca do direito do uso do solo acarretou em separatividade, rompendo a vida comunitária, surgindo divisões e o senso de propriedade.…