As Primeiras Leis Do Comercio

iniciando desta maneira, as primeiras relações comerciais. Com o desenvolvimento das relações humanas, a permuta de um produto por outro foi sendo paulatinamente substituída por itens intermediadores – gado, peixe e até conchas – que serviam como um tipo de moeda. Avançando na história, na Grécia o comércio era à base de costumes, mas é lá que surgem os primeiros contratos e o uso da lei escrita, os quais orientavam a comercialização marítima. Em Roma, o comércio era praticado pelos…

A história da contabilidade no Brasil iniciou-se na época da colonização devido ao aumento populacional e as demandas e necessidades de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. Com tudo isso já se demonstrava uma preocupação com o ensino comercial na área contábil, no ano de 1549 foram criados os primeiros armazéns alfandegários, com a intenção de controlar estes armazéns Portugal nomeou Gaspar Lamego como primeiro Contador Geral das…

UNIDADE I - EXERCÍCIOS 1) Qual o conceito econômico de comércio? A noção econômica apresentada pelo Prof. Alfredo Rocco é a de que: “O comércio é aquele ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias.”. Em síntese, diz-se que o conceito econômico de comercio, refere-se à atividade humana de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tomando…

Brasil desde o início de sua colonização. Já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios lusitanos (incluindo o Brasil), ainda é que surge a primeira regulamentação da profissão contábil no país. Nela, fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos os guarda-livros na Junta do Comércio, em livros específicos, ficando claro que a…

onde a França foi essencial para que ocorresse o processo. A evolução da Independência teve duas fases, a primeira foi dos americanos sozinhos com os Ingleses e a segunda fase foi onde os Estados Unidos passam a chamar a ajuda dos Franceses e consequentemente dos países que de alguma forma foram prejudicados pela Inglaterra. A Inglaterra antes dos acontecimentos passa a criar um monte de leis que favorecessem a ela. O pensamento que eles passam ter é de que “A Inglaterra oprime o mundo,…

Introdução A história da contabilidade é tão antiga quanto à própria história da civilização. Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. À medida que o homem começava a possuir maior quantidade de valores, procurava-lhe saber…

novo Direito Empresarial  No atual Código Civil, o Comércio passou a representar uma das atividades reguladas pela Parte Especial em seu Livro II – Do Direito de Empresa que vai do artigo 966 ao 1.195, abrangendo o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção e ou circulação de bens e ou serviços. O novo Código Civil, que nem tão novo é, pois tramitou durante 20 anos no Congresso Federal, revogou toda a primeira Parte do Código Comercial que era composta…

defesa do consumidor, o primordial Direito Mercantil de características classista e consuetudinária, passou a denominar-se Direito Comercial ao entrar em sua fase objetiva, na qual teve seu foco desviado da figura do comerciante para os atos de comércio, e mais recentemente retomou características subjetivas em sua forma contemporânea, mas desta vez, com novo enfoque. Tendo por foco a figura do empresário e da empresa como atividade econômica organizada para a produção ou a…

Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode-se dizer que numa primeira fase o direito…

documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte. Primórdios da Justiça no Brasil Quando Martim Afonso de Sousa desembarcou no Brasil, em 1530,…