Breve resumo da Evolução do Direito Comercial

2637 palavras 11 páginas
A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL
As atividades comerciais estão presentes no cotidiano da humanidade desde que o homem tomou consciência que precisava ampliar suas relações pessoais, passando de pequenos grupos familiares para maiores conglomerados, diante da necessidade de constantes mudanças geográficas, e a necessidade da vida nômade. A sociedade resultante foi aos poucos reconhecendo que poderiam, em relações de troca das mercadorias, possuir o que precisavam com o excesso do que produziam, iniciando desta maneira, as primeiras relações comerciais. Com o desenvolvimento das relações humanas, a permuta de um produto por outro foi sendo paulatinamente substituída por itens intermediadores – gado, peixe e até conchas – que serviam como um tipo de moeda.
Avançando na história, na Grécia o comércio era à base de costumes, mas é lá que surgem os primeiros contratos e o uso da lei escrita, os quais orientavam a comercialização marítima. Em Roma, o comércio era praticado pelos estrangeiros, disciplinados pelo jus gentium, uma vez que a aristocracia não via com apreço tal atividade, tida como desonrosa.
É nessa época que se pode falar do surgimento de um direito organizado para o comércio vigente, afinal já existia um considerável sistema comercial em funcionamento, distante do sistema de trocas dos povos antigos. Então, diante da fragmentação social provocada pelo sistema feudal, tornou-se necessária a formação de associações, as chamadas corporações de ofício, nascedouro do Direito Comercial, que era baseado nos costumes e tradições dos comerciantes de então.
Com o fim da Idade Média a partir do surgimento dos Estados Nacionais, essas normas passam a ser fruto da emanação estatal, adquirindo um caráter nacional. Após a Revolução Francesa e com o surgimento do liberalismo econômico, o intervencionismo estatal nas atividades econômicas, que aceleram seu processo evolucionista, diminui consideravelmente. Na França, são editados o Código Civil e o Comercial para

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