As Primeiras Leis Do Comercio

MUDANÇAS DAS TEORIAS – DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA[i] Angelita Ferreira[ii] Ana Paula Della Giustina [iii] RESUMO: Buscou-se traçar a evolução histórica do direito comercial, analisando-se todas as fases desse desenvolvimento, desde a sua origem ainda na forma de comércio sem qualquer disciplina ou normatização até a construção jurídica da teoria da empresa. De início busca-se a compreensão da origem do direito comercial, passando-se pela noção de comércio e por seu…

HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL 1770 – Regulamentação Guarda-livros, Junta do Comércio de Lisboa , Escrituração, pagamento, recebimento, contrato, distrato, correspondência ( gerente ) 1870 – Estatuto da Associação dos Guarda-livros 1876 – Criação do pregão da bolsa, Lançamento da Revista Mercantil publicação quinzenal de propriedade da Associação 1926 – Constitui-se a classe dos Contabilistas Brasileiros Categorias: Contabilistas- chefes de escritório, professores e autores consagrados

de normas que disciplina todo o comércio internacional. Esse conjunto baseia-se em regras normativas, costumes, sentenças arbitrais, visando não subjugar-se à influencia estatal. O seu surgimento, segundo diversos doutrinadores, remonta à Roma antiga, e às demais civilizações da antiguidade, porém, surgiu mais materialmente na Idade Média, como forma de resposta aos direitos feudais, que limitavas privilégios incompatíveis para a prática e manutenção do comércio internacional, tal…

LEX MERCATÓRIA A lei que regra o Comércio Internacional é a lex mercatória. As fontes e o conteúdo desta lei ainda são discutidos na doutrina. Há divergências doutrinárias quanto à fonte da lex mercatória, sendo três posições: Na primeira posição, a lex mercatória constitui uma norma jurídica autônoma, criada espontaneamente pelos agentes do Comércio Internacional. Na segunda posição, acredita-se que a lex mercatória é uma alternativa para decidir o litígio entre o Comércio…

Seguindo antigas diretrizes conservaram a mesma base econômica, ratificada na agricultura, até atingirem um desenvolvimento comercial amplo e seguro a garantir-lhes além da sustentação um acúmulo de capital e o desenvolvimento social. Conseqüente das primeiras invasões bárbaras o sistema rudimentar de estado estava instaurado, dotado de uma sociedade caracterizada pela desordem e confusões endêmicas, eram incapazes de montar seu próprio universo político em virtude das características…

dos gastos e isso se estendem para além das organizações, alcançando até os níveis familiares e pessoais. Logicamente que essas questões influenciaram fortemente na redução do avanço da ciência contábil em nosso país. No Brasil, o comércio local desenvolveu-se de maneira mais efetiva somente com a chegada da Corte portuguesa em 1808 e a decretação da abertura dos portos, o que ocasionou um efetivo aumento da emigração estrangeira, que trazia na bagagem muitas novidades…

a fim de esmiuçar com precisão cada tema considerado relevante, citando os principais pontos e importantes doutrinadores e estudiosos da matéria. Em suma, o presente trabalho pretende mostrar o desenvolvimento do Direito Comercial, pautando-se nas leis compiladas e a eventual defasagem destas, bem como a necessidade de reforma do Código atual, que se encontra unificado ao Código Civil, dando especial importância ao cenário nacional, sem deixar de oferecer visão do direito comparado, vez…

descreviam em seus textos idéia de inventários, riquezas e até mesmo salários. A História da contabilidade no Brasil teve seu ponto de partida na época colonial, com necessidade de controle contábil. Em 1530 com o surgimento das primeiras Alfândegas, com preocupações na área comercial, para o controle dos armazéns alfandegários, Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro contador geral das terras do Brasil, expressão usada na época para nomear os profissionais que…

dispesas e para gerar um retorno de seu trabalho. Para estudiosos das ideias mercantilistas, existem três aspectos para a teoria do valor. A primeira seria o ‘’valor’’ ou ‘’valor natural’’ das mercadorias que era o vaor rel da produção, do início ao fim da sua produção, ou seja, não seria taxado um valor maior sobre sua produção. A segunda refere-se a lei da oferta e da procura. A terceira é o valor intríseco seria o valor de uso de sua mercadoria. Nidolas Barbon um dos estudiosos…

discutir a primeira carta magna do Brasil. O imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto sobre o assunto, o imperador estranhamente alegava que os constituintes não defendiam a autonomia e a integridade da nação. D. Pedro I após o ato formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido pelo próprio. Esse grupo de apoiadores ao rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira…