As Primeiras Leis Do Comercio

A zona franca de Manaus A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo…

por acadêmicos do primeiro período do curso de Direito da Estácio de Sá - FASE, com a finalidade de conhecer o ramo do Direito em questão, através dos estudos dos principais aspectos de sua evolução histórica. PALAVRAS-CHAVE: Direito Comercial, Comércio, Código Comercial INTRODUÇÃO “O Direito Comercial se caracteriza como o um conjunto de normas destinadas a regular as relações de natureza mercantil, bem como, mais modernamente, as relações de natureza empresarial, por assim dizer,…

tecnologia e educação nas décadas de 1980 e 1990. Como resultado, conseguiram baratear custos de produção e agregar tecnologias aos produtos. Atualmente, são grandes exportadores e apresentam ótimos índices de desenvolvimento econômico e social. Primeira fase da Globalização Existe, como em quase tudo que se diz respeito da historia, ma grande controvérsia em estabelecer-se uma periodização para estes cinco séculos de integração econômica e cultural, que podemos chamar de…

A obra o Espírito das leis de Montesquieu envolve um conjunto de livros que vão falar sobre as leis e assuntos governados por elas, o primeiro capítulo falando sobre as leis em geral, tendo caráter introdutório. Para ele, as leis nada mais são do que relações existentes entre diferentes seres. Ele inicia elencando os exemplos de leis, por exemplo, da natureza, e que essa remete ao criador, o homem no estado natural que buscava a sua conservação de sua vida antes de procurar sua origem.…

o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o surgimento de importantes institutos jurídicos incorporados pelo direito comercial no decorrer de sua evolução histórica. O direito comercial aparece na Idade Média com um caráter eminentemente subjetivista, já que foi

quanto a própria História da Civilização. Esta presa às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. A História da Contabilidade mereceu diversas divisões, de acordo com os diversos estudiosos; segundo o Prof. Federigo Melis, divide-se em quatro períodos distintos: As primeiras escritas contábeis datam do término da Era da…

Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode-se dizer que numa primeira fase o direito…

padronizando. Existem varias associações de classe contábil para discussão de padronização e regulamentação contábil, mas os destaques são a italiana Patrimonialista, e norte-americana. Em 1770, surge a primeira regulamentação da profissão contábil no Brasil, quando Dom José, expede a carta de lei a todos os domínios. Neste documento, entre outras regulamentações, fica estabelecida a obrigatoriedade de registro da matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial A Contabilidade…

à relevante transformação ocorrida no direito comercial e teoria da empresa com a entrada em vigor do Novo Código Civil de 2002. Metodologicamente, faremos uma breve explanação histórica e, posteriormente, serão abrangidas às teorias dos atos de comércio e corporações de ofícios, a teoria de empresa, atualmente utilizada, apesar de o direito comercial não perder a importância de sua nomenclatura no contexto jurídico. 2. Breve histórico Nas palavras de Marcelo Gazzi Taddei para a compreensão do

estudaremos a área do direito que dá proteção ao empresário e, a empresa. Abobademos fatos históricos que nos levaram a constituição do conceito de direito comercial, sendo ele o precursor do direito empresarial atualmente vigente na nossa constituição, A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002. Os fatos que serão abordados são uma previa para que possamos aperfeiçoar nosso conhecimento e usarmos na nossa avaliação, assim como no cotidiano. Começamos escolhendo a empresa ST…