As Primeiras Leis Do Comercio

na tentativa de descrever cronologicamente os fatos mais marcantes da história da contabilidade no Brasil - que encontra seu início na época colonial – como, por exemplo o surgimento das primeiras alfândegas em 1530; a primeira regulamentação da profissão contábil no Brasil, em 1770; as primeiras aulas de comércio, em 1808; e a difusão da ideia de um “ Registro Geral de Contabilistas”, a partir de 1927. São analisadas também as influências italiana e norte-americana no sistema…

Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às necessidades comerciais da época, onde surgiram as primeiras formas e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode-se dizer que numa primeira fase o direito…

dos transportes, dos meios de comunicação e das culturas. Apesar de ser um tema do qual pouco se falava há alguns anos, a globalização começou, na verdade, há muito tempo, no período das grandes descobertas e da expansão mercantilista, quando o comercio passou a viver uma fase de internacionalização, seguida, é claro, pela aproximação das diferentes culturas, antes isoladas. Os europeus se aventuraram em busca de novas rotas comerciais, criando feitorias na Ásia, na África e nas…

comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que esteve em trâmite no Congresso Nacional, já que o projeto é de 1.975 (Projeto 634/75). O novo Código Civil destaca-se por disciplinar a matéria civil e também…

cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios eletrônicos. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) explica o fenômeno examinando separadamente as duas palavras: "eletrônico" e "comércio". Esta descrição funciona bem para os fins deste trabalho. Pode-se considerar que o termo "eletrônico"…

REGIMES ADUANEIROS ZONA FRANCA DE MANAUS Leis 10.996/2004 Altera a legislação tributária federal e as Leis n o s 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.833, de 29 de dezembro de 2003 . Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 . Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 . 10.925/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras

DIREITO COMERCIAL O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Média, a atividade comercial se expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial. Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito Comercial,

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

TEORIA GERAL DO DIRETO EMPRESARIAL Conceito de Direito Comercial Direito Comercial é “o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges. Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que

fundamentais no processo de integração. O TPR possui competência para se reunir como primeira e única instância ou como tribunal recursal, modificado os laudos arbitrais proferidos por árbitros ad hoc (art. 19, 23 e 17 PO). Uma das inovações concretizadas pelo PO se refere à aplicação do sistema de controvérsias diante de conflitos no bloco econômico ou outros sistemas preferenciais, e ainda diante da Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelecendo que o mecanismo de solução de…