Contratos eletronicos

Contratos eletrônicos | | Introdução O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise dos principais aspectos jurídicos envolvendo direito e Internet, com ênfase nos contratos eletrônicos, sem a intenção de exaurir o tema, cujos limites, aliás, sequer foram totalmente delimitados pela doutrina e jurisprudência internacionais.O que é o comércio eletrônico? O comércio eletrônico é a troca de informações, dinheiro, e produtos e serviços através de meios eletrônicos. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) explica o fenômeno examinando separadamente as duas palavras: "eletrônico" e "comércio". Esta descrição funciona bem para os fins deste trabalho. Pode-se considerar que o termo "eletrônico" se refere à infra-estrutura global das tecnologias de computadores e telecomunicações e redes, na qual são realizados o processamento e a transmissão de dados digitalizados. Existem dois tipos de redes:· redes privadas e homogêneas, tais como a Transferência Eletrônica de Dados (Eletronic Data Interchange – EDI), na qual há várias décadas se praticam transações eletrônicas que se tornaram triviais;· redes abertas com protocolos não homogêneos, tais como a Internet.A diferença é que as redes homogêneas funcionam para fins especificadamente definidos e são administradas exclusivamente para os participantes designados, enquanto que as não homogêneas têm uma arquitetura mais descentralizada.A Internet, por exemplo, permite que sejam feitas comunicações e transações através de uma "rede aberta", sem exigência de dispositivo de segurança, entre um número potencialmente ilimitado de participantes que podem não ter tido contactos pré-existentes. A Internet, inicialmente uma rede científica e acadêmica, transformou-se rapidamente numa rede cuja principal feição, a Rede Mundial, foi massivamente adotada. Foi da natureza aberta desta rede, assim como do seu caráter polivalente e do acesso cada vez mais barato, que resultou o potencial