Direito

História Direito Empresarial

Notas de Aula - 08/03/2012. O Direito Empresarial ou comercial torna-se importante apenas depois do Império Romano, pois antes não existia outra civilização que tivesse atividade comercial tal que necessitasse de um direito diferente do direito comum. Mesmo no existissem regras que ainda hoje existem sobre o tema. Durante o Império o Direito Romano era dividido em "ius civile" e o "ius gentium" este ultimo que era mais dinâmico que o primeiro, pois os estrangeiros vivam de forma comercial, lembrando que comercio aqui era comercio por escombo, não havia moeda. Esta foi foi a primeira vez que se viu a distinção entre o Direito dos povos e o direito do Comercio. Durante a idade media nota-se o embate entre os burgueses e o senhores. O Direito existente não era o bastante para regular o comercio crescente e cada vez mais complexo, pois surgem as transações também entre cidade-estados. Para tentar suprir a falta de um direito eficaz os comerciantes criam as corporações de oficio, e nestas corporações eram criadas normas de direito comercial, tendo-se assim um direito privado. Esta fase do Direito comercial é chamada de subjetiva, pois as normas valiam apenas para aqueles que estavam matriculados em determinada corporação. Quando começam a instituir os Estados-Nação e o poder é concentrado nas mãos do soberano tem-se a unificação do direito Estatal com o privado, com isso o Direito Comercial passa a ser regulado pelo Estado. A estatização do direito comercial recebe o nome de "ius mercadorum" que era um direito classista pois privilegiava aqueles da classe e também era internacional. Coma a Revolução Francesa o período do Direito Subjetivo, encerra-se. Tendo inicio o período do direito subjetivo, uma vez que os ideais de "Liberdade, igualdade e fraternidade" não eram compatíveis com um direito subjetivo. Em 1807 a França edita seu código comercial, onde as normas deixam de atingir apenas aos