As Praticas Infrativas

muito próximos. Um dos setores com maior índice de cartéis é o ramo da construção civil que inclusive já teve um caso condenado de cartel de brita e um caso em investigação relacionado ao comércio de cimento. Outro setor muito conhecido pela pratica e provavelmente o mais lembrado pela população é o dos postos de gasolina, que combinavam os preços e podia-se andar por toda cidade que não haveria variação significativa de preço. Importância do CADE O Conselho Administrativo de…

dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc.) alteração nos contratos ou obrigações de fazer ou de não fazer. O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesses casos, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras. O papel pedagógico do CADE – difundir a cultura da concorrência – é essencial que se tenha parcerias com…

uma autarquia, o CADE possui funções específicas, tais sejam: a) preventiva – que diz respeito à análise dos atos de concentração, isto é, a análise de fusões, corporações e associações entre os agentes econômicos; b)repressiva - que significa a prática de reprimir as condutas anticoncorrenciais; c) educativa – que corresponde ao papel pedagógico, instruindo o público sobre as infrações da ordem econômica, conforme disposição dos art. 7, 14 e 54 da Lei Antitruste. O CADE atua na regulação da

lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. Tendo início na segunda metade do século XIX, os Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma única empresa. Eles são considerados a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir oferta, tornando os bens e serviços mais caros…

Definição de Cartel e o Papel do CADE Com o intuito de compreender e identificar casos de formação de cartel aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática segue-se uma breve definição, segundo Oliveira e Turolla (jan/fev 2008, VOL.7) de que “cartéis são grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado [...] prejudicam os consumidores e cujo combate deve estar na pauta do dia do governo brasileiro.” Conforme os autores existem três tipos de cartel:…

setor cartelizado, por um exemplo. Temos o cartel como uma das condutas que mais prejudicam o interesse público e | |o seu bem-estar, assim como o próprio desenvolvimento econômico regional e nacional. | |A prática de cartel pelos postos de combustíveis é o tipo de denúncia que mais chega à Secretaria de Direito Econômico do | |Ministério da Justiça. Há mais de 150 investigações em andamento sobre o setor e a SDE recebe uma média de…

gasolina por formação de cartel no estado do Paraná. O processo foi instaurado em fevereiro de 2010 a partir de denúncia encaminhada pelo Departamento de Polícia Civil do Estado do Paraná. Segundo o relatório do Diário Oficial da União, houve prática lesiva aos consumidores entre os anos de 2006 e 2007. Além da combinação de preços, as investigações da Polícia Civil apontam que eram comuns as ameaças, por parte dos integrantes do cartel, aos proprietários de postos que se recusavam…

contrato correm por conta do fornecedor. PROCON O PROCON atua na mediação entre fornecedores de bens/serviços e seus consumidores, mas também por meio da fiscalização dos estabelecimentos comerciais, punindo com multas às empresas que cometem práticas infrativas e/ou abusivas. Mas, para fazer valer seus direitos, o consumidor deve sempre estar munido dos devidos documentos: TUDO O QUE É ALEGADO NO PROCON DEVE SER, DOCUMENTALMENTE, PROVADO! Isso implica ter, sempre, em mãos o contrato…

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários O CADE julga atos de concentração, processos de…

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; * Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; * Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários.