As Praticas Infrativas

à análise das condutas anticoncorrenciais. Essas condutas anticoncorrenciais estão previstas nos artigos 20 e seguintes da Lei nº 8.884/94, no Regimento Interno do Cade e na Resolução 20 do Cade. Nesses casos, o Cade tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras. É importante ressaltar que a existência de estruturas concentradas de mercado (monopólios, oligopólios), em si,…

acordo, o conluio entre os concorrentes. Em uma ordem econômica de livre iniciativa e livre concorrência, os agentes econômicos devem portar-se como concorrentes, o que deve denotar comportamento impregnado de rivalidade. Tal rivalidade traduz-se, na prática, em competitividade, que gera inovações mercadológicas, incessante redução de custos de produção e avanços tecnológicos. Em outras palavras, concorrentes em um mesmo mercado, ao disputarem a preferência do consumidor, não são aliados…

estruturantes da Secretaria, destacam-se o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec, as atividades da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, as ações voltadas à proteção da Saúde e Segurança do Consumidor, a repressão às práticas infrativas e o aperfeiçoamento das políticas regulatórias. Escola Nacional de Defesa do Consumidor: A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), criada em 08 de agosto de 2007, tem como objetivo capacitar, atualizar e especializar…

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários. É formado por um Plenário composto por um…

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários. É formado por um Plenário composto…

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários. É formado por um Plenário composto por um…

concentração, ou seja, à análise das operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesses casos, o Cade tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras. O papel pedagógico do Cade é difundir a cultura da concorrência. Para o cumprimento deste papel é…

cartel demonstra ser um acordo pérfido, com o intuito de trazer benefícios para seus participantes em detrimento da coletividade. Concluímos pela a importância da repressão às infrações a Ordem Econômica, principalmente no que concerne ao combate à prática de cartel. Palavras-chave: Cartel. Consumidor. Livre Concorrência RESUMEN: Este es un trabajo científico, cuyo objetivo es analizar el cartel conducta prohibida en nuestro ordenamiento jurídico. Demostrado por el cártel, es una…

As fusões, aquisições, incorporações e joint ventures, como típicos atos de concentração, não são, em si, atos que configuram práticas abusivas, mas, que, no entanto, dependendo de como são conduzidos e/ou produzidos, assim poderão ser considerados. Logo, prevendo a lei tal possibilidade e instituindo mecanismos e/ou instrumentos que coíbam as práticas tipificadas como danosas à economia, então é lógico concluir que estas são disposições relevantes. No Capítulo III, do Título

associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não - fazer, determinar alienações e alteração nos contratos dos agentes; Repressivo: análise de condutas da Concorrência (gestão |anticoncorrenciais, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras; Educativo: papel pedagógico, com palestras, cursos, seminários. É formado por um Plenário composto por um…